Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kuanna (Condisi-YY) envia o quinto pedido de socorro à Fundação Nacional do Índio (Funai), à Polícia Federal (PF) em Roraima, à 1ª Brigada de Infantaria da Selva do Exército, ao Ministério da Defesa e ao Ministério Público Federal (MPF) de Roraima, solicitando às autoridades que atuem ‘urgentemente para impedrir a violência na região’ antes que a situação se agrave [1]. Desde o dia 10/05 a comunindade Palimiú no território indígena (TI) Yanomani em Roraima sofre ataques recorrentes de garimpeiros ilegais e não está recebendo a devida proteção por parte dos órgãos responsáveis [2]. Os ataques iniciaram após os Yanomanis terem apreendido uma carga de mil litros de combustível dos garimpeiros no final de abril [3]; em dez dias de conflito, Palimiú sofreu 6 ataques e duas crianças foram mortas [4]. No dia 11/05, os policiais federais enviados para investigar o ocorrido do dia anterior trocaram tiros contra os garimpeiros e um dos invasores foi morto no conflito, entretanto após a retirada da polícia os garimpeiros continuaram a atacar a região [5]. No dia 14/05, a justiça federal determinou que a União mantenha efetivo armado permanente na comunidade Palimiú a fim de garantir a segurança da região [6]. No dia 17/05, a Funai declarou que o órgão ‘mantém equipes de forma ininterrupta dentro da Terra Indígena, por meio de suas Bases de Proteção Etnoambiental (BAPEs)’; entretanto, segundo os indígenas essas bases não são próximas da comunidade Palimiú [7]. O Condisi-YY acompanha a situação e afirma que nenhuma equipe de segurança foi enviada ainda para a região [8]. No dia 19/05, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ‘retirada imediata dos invasores de sete terras indígenas, em especial da TI Yanomami’ [9]. Somente no primeiro trimestre de 2021, o garimpo ilegal degradou 200 hectares de floresta no território Yanomani [10]. Além dos conflitos armados, a TI Yanomani enfrenta graves problemas de saúde: os 20 mil garimpeiros ilegais na região são um vetor de doenças para os indígenas, principalmente, da covid-19. Em decorrência dos ataques, os profissionais da Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena (EMSI) foram retirados do Palimiú no dia 11/05, um dia após o início do conflito [11]; as crianças da região sofrem com problemas de desnutrição e doenças como a malária por falta de alimentos e medicamentos [12]. A violência contra os indígenas dobrou no primeiro ano do governo Bolsonaro, houveram 825 casos de mortalidade infantil decorrentes de ‘omissão do poder público’ [veja aqui]; em 2020, foram realizados 71 pedidos para realização de atividade mineradora em terras indígenas [13] e em 08/02/21 o governo de Roraima autorizou o garimpo no estado com a utilização de mercúrio, metal altamente tóxico [veja aqui]. O governo Bolsonaro está sistematicamente desestruturando a política indigenista do país [veja aqui] e em março de 2021 o número de indígenas mortos pela covid-19 ultrapassou 1.000 [veja aqui]. Em 24/05, o ministro Luís Barroso, do STF, atende ao pedido da Apib e determina que o governo federal retire os garimpeiros ilegais das TI Yanomami e Munduruku [14]. Em 13/06, os garimpeiros atacam novamente a região completando 23 ataques em um mês de conflito e os indígenas continuam sem proteção dos órgãos responsáveis [15].
Leia o relatório sobre o garimpo ilegal na TI Yanomani em 2020 e reportagem sobre os problemas enfrentados pelo povo Yanomani.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.