Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Mais uma vez, militares são convocados a atuar na Amazônia, a despeito do fracasso anterior

Tema(s)
Administração, Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

Presidente Jair Bolsonaro estabelece, mais uma vez, uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para o combate ao desmatamento e às queimadas [1] de 28 de junho a 31 de agosto na Amazônia [2]. O decreto é válido para Terras Indígenas, Unidades de Conservação e áreas de propriedade ou posse da União de quatro estados, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia [3]. Essa nova operação tem um escopo menor que a ‘Operação Verde Brasil 2’ [4], encerrada no final de abril em meio a debate sobre seu alto custo e inefetividade [veja aqui], na época Mourão afirmou que passaria a valer o ‘Plano Amazônia 2021-2022’, uma ‘colaboração das agências de fiscalização dos ministérios da Justiça, Meio Ambiente, Agricultura e do Gabinete de Segurança Institucional’ [5]. Apesar do anúnicio e dos indícios de fracasso desde meados do ano anterior, o Plano de Metas do Conselho Nacional da Amazônia Legal previu em setembro de 2020 a atuação das Forças Armadas na região até 2022 [veja aqui]. As operações dividem especialistas, que afirmam que as forças armadas não têm conhecimento para combater crimes ambientais [6], o que deveria ser realizado por agências especializadas, como o Ibama e o ICMBio, autarquias que sofrem com cortes orçamentários e déficit de servidores nos últimos anos [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]. No dia 29/06/21, o governo também proíbe o uso de fogo para atividades agropastoris durante 120 dias [7][8], depois da Amazônia ter o mês de junho com maior número de focos de incêndio desde 2007 [9]. As operações anteriores tiveram poucos resultados [10] e foram cercadas de controvérsias, como a falta de atuações na primeira operação [veja aqui], afirmações equivocadas do vice-presidente, Hamilton Mourão, sobre a queda no número de desmatamentos [veja aqui] [veja aqui], distorção de dados [veja aqui], falta de fiscalização contra o garimpo ilegal [veja aqui] [veja aqui]. Durante o 1º semestre de 2021, Amazônia registra recorde de alertas de desmatamento desde 2015 [11] e, no mês de junho de 2021, bate recorde de focos de incêndios desde 2007 [12]. O processo de militarização da pasta ambiental foi citado em dossiê da Associação Nacional dos Servidores do Meio Ambiente (Ascema) sobre violações das políticas de proteção ambiental pelo governo Bolsonaro [veja aqui]. No início do mês, Mourão já tinha anunciado a realização de nova ação militar contra o desmatamento [veja aqui]. Em 29/06/21, Ministério da Defesa regula atuação das forças armadas nessa operação, conhecida como ‘Samaúma’ [13]. Segundo Mourão, a redução do desmatamento deve ficar abaixo do esperado [14].

Leia destaque sobre as medidas na mídia internacional (em inglês).

28 jun 2021
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