Relatório elaborado pela Frente Parlamentar Mista em defesa dos Povos Indígenas e enviado à CPI da covid-19 demonstra que indígenas receberam remédios ineficazes para o tratamento da covid-19, como, por exemplo, a cloroquina, e demonstra a dificuldade dos povos indígenas ao acesso à leitos de UTI [1]. O relatório aponta também a possibilidade de vacinas que deveriam ter sido destinadas à vacinação dos povos indígenas terem sido destinadas à garimpeiros em troca de ouro [2]. Em 24/05, a CPI examina o relatório que demonstra que o Ministério da Saúde teria distribuído, à diversos povos indígenas, 265 mil comprimidos de medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento de covid-19 [3]. Do total, 39,5 mil foram destinados aos Yanomami, em Roraima, e o restante foi destinado à comunidade da terra indígena Raposa Serra do Sol [4], que vem sofrendo crescimento de atividades de garimpo ilegal [5], desde o início do governo Bolsonaro [6] [7] [8]. Segundo a Hutukura Associação Yanomami, além do desvio das vacinas, outra preocupação é a disseminação de notícias falsas sobre a vacinação por garimpeiros, fazendo com que indígenas se recusem a tomá-las [9] [10]. Em 14/06, o Ministério Público Federal e o Ministério da Saúde informam que estão investigando o desvio das vacinas, em troca de ouro [11]. O procedimento aberto em julho pelo MPF de Roraima investiga ainda a distribuição de cloroquina às comunidades indígenas e o acesso aos territórios sem a devida consulta prévia aos povos que vivem nas regiões [12]. Em meio a esse quadro, a covid-19 continua a avançar nas comunidades indígenas [13]. Em 29/04, o Ministério da Saúde recomendou a distribuição de ‘kit covid’ a povos indígenas [veja aqui]. Em 20/05, o povo indígena Yanomami sofreu ataques de garimpeiros e não recebeu proteção dos órgãos responsáveis [veja aqui]. Em 27/05, Bolsonaro visitou a terra indígena Yanomami, tirou a máscara, gerou aglomerações e ofendeu à cultura indígena ao posar para fotos com cocar [veja aqui].Em declaração para a CPI da covid-19, o epidemologista Pedro Hall informou que o Ministério da Saúde censurou pesquisa que informava o índice de diferença nos casos de covid entre as etnias [14]. Segundo Hall, a pesquisa é um dos maiores estudos já realizados sobre a covid-19 até o momento [15]. Documento apresentado à CPI da covid-19 demonstrou a divulgação de ‘fake news’ para indígenas, fazendo-os temerem a vacina [16].
Leia análises sobre a disseminação da covid-19 entre os povos originários, sobre a ameaça de extermínio sofrida pelos povos indígenas, frente à covid-19, sobre a relação do governo federal com os povos indígenas no Brasil e veja entrevista da antropóloga Manuela Carneiro da Cunha sobre os povos indígenas e a pandemia.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.