O Presidente Jair Bolsonaro mentiu ou enganou publicamente 1.682 vezes em 2020, segundo relatório desta data [1]. De acordo com o documento, houve uma média de 4,3 declarações falsas dadas por dia pelo mandatário [2]. De todas elas, têm destaque as manifestações que desinformam a população sobre a covid-19, seja promovendo discurso antivacina [veja aqui] [veja aqui], ou relativizando a sua gravidade, como no episódio em que o presidente qualifica a doença como ‘gripezinha’ [veja aqui] [3]. Juntamente a esses dados, o relatório também registra 464 manifestações públicas do governo federal atacando ou desacreditando o trabalho jornalístico da imprensa, prática constante do governo Bolsonaro [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [4]. Metade delas foram ditas por agentes públicos, enquanto 18% continham expressões racistas [veja aqui], sexistas [veja aqui] ou LGBTQIA-fóbicas [veja aqui] [5]. Ainda segundo a publicação, o Brasil entrou na categoria de ‘nação em crise de democracia e com a liberdade de expressão restrita’, ao figurar na pior posição já ocupada desde a primeira medição feita em 2010 [6]. Há cinco anos, o país deixou de figurar entre os países com os melhores índices de liberdade de expressão para ser percebido como um Estado em grave crise democrática, e consequentemente de ameaça à garantia ao livre pensamento e expressão [7].
Leia na íntegra o Relatório Global de Expressão, publicação anual da ARTIGO 19, ONG de defesa e promoção do direito à liberdade de expressão e acesso à informação mundial.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.