Mais uma vez, o presidente Jair Bolsonaro ataca o sistema eleitoral brasileiro [1]. Durante conversa com apoiadores, ele afirma que ‘a fraude está no TSE (…) isso foi feito em 2014’ [2], repetindo a alegação de que Aécio Neves teria sido eleito no pleito contra a ex-presidente Dilma Rousseaf [veja aqui]. Entretanto, no dia 08/06 o próprio Aécio afirmou que não acredita que houve fraude nas eleições de 2014 [3]. Bolsonaro também declara que o então relator da CPI da Covid-19, Renan Calheiros, e o ex-presidente Lula se perpetuaram na política por meio de fraude e que caso o sistema atual não seja modificado há riscos de não ter eleição em 2022 [4]. Ainda durante a conversa com apoiadores, Bolsonaro xinga o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, de ‘idiota’ e ‘imbecil’ [5]. Em relação às falas de Bolsonaro, o presidente do Congresso Nacional afirma que não aceitará ameaças à democracia e que qualquer tentativa de impedir as eleições configura crime de responsabilidade [6]. O presidente do TSE declara em nota que nunca houve constatação de fraude eleitoral e que as urnas eletrônicas são íntegras e garantem a alternância de poder [7]. A estratégia de ataque ao sistema eleitoral e apoio à adoção do voto impresso é adotada por Bolsonaro em diversas ocasiões. No dia anterior, ele também sugeriu fraudes eleitorais e ameaça não haver eleições em 2022 [veja aqui]. Em 2020, Bolsonaro alegou fraude no pleito de 2018 [veja aqui], desacreditou o sistema eleitoral brasileiro [veja aqui] [veja aqui] e afirmou que o Brasil teria problemas caso não adotasse o voto impresso nas próximas eleições [veja aqui]. Em junho de 2021, Bolsonaro declarou que tinha provas que evidenciam a fraude nas eleições [veja aqui] e questionou a imparcialidade de Barroso como presidente do TSE [veja aqui]. Ao menos em outras duas ocasiões, Bolsonaro sugeriu a possibilidade de não haver eleições em 2022 caso não houvesse a implantação do voto impresso [veja aqui] [veja aqui]. Mesmo diante de tantas alegações contra o sistema eleitoral, Bolsonaro nunca apresentou provas sobre as supostas fraudes; inclusive, no dia 02/07 ele se negou a cumprir a determinação do TSE sobre a apresentação de evidências das irregularidades nas urnas eletrônicas [veja aqui].
Ouça sobre os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.