O deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) defende em rede social a permissão do trabalho infantil, sob justificativa de que a skatista e campeã olímpica, Rayssa Leal, de 13 anos ao se dedicar ao esporte e participar de competições, está trabalhando e entregando bons resultados [1]. No dia seguinte, Sóstenes volta fazer postagem sobre o tema, afirmando que defende a revisão do artigo 60 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que proíbe a prática de trabalho infantil no Brasil [2]. Mas segundo advogados trabalhistas e do desporto, Rayssa não está trabalhando quando compete no esporte de alto nível, já que não tem vínculo empregatício, não cumpre carga horária e recebe autorização dos pais para participar de competições [3]. A Lei Pelé [4] determina que o esporte de alto nível pode ser exercido de maneira formal e informal, sendo essa última a exercida por Rayssa, que tem liberdade de prática e inexistência de contrato de trabalho [5]. Vale ressaltar, que o trabalho infantil é designado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma ‘grave violação aos direitos humanos e aos princípios do trabalho’ [6]. A defesa da permissão do trabalho infantil no Brasil já foi levantada em outras ocasiões pelo presidente Bolsonaro: em 2019 ele afirmou que o trabalho não prejudicava e sim dignificava [veja aqui] e editou decreto que reduzia a participação de representantes no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) [veja aqui]. Em 2020, Bolsonaro criticou a proibição do trabalho infantil [veja aqui].
Leia sobre como o trabalho infantil é prejudicial, como suas raizes são profundas e ouça a música Sementes, de autoria de Emicida e Drik Barbosa, que é um manifesto contra o trabalho infantil no país.