A Polícia Federal (PF) pretende implementar um sistema de segurança para coletar, armazenar e fazer o cruzamento de dados pessoais de cerca de 50,2 milhões de brasileiros nos próximos anos [1]. O sistema é composto por um programa de software de inteligência artificial chamado de Solução Automatizada de Identificação Biométrica (ABIS), que pode identificar pessoas através do cruzamento com outros registros de reconhecimento facial e de impressão digital [2]. Esse sistema pretende unir os dados estaduais e criar um banco de dados nacional para que as polícias tenham acesso eficiente à base biométrica nacional [3]. O objetivo no futuro é registrar dados de quase toda a população brasileira, com uma possível integração completa com os demais modelos de identificação biométrica, voz e íris [4]. Juntamente com esse programa a PF adquire estações de cadastramento forenses e dispositivos móveis de coleta, verificação e identificação das digitais [5]. O contrato de aquisição é assinado pelo diretor-geral da PF, Paulo Maiurino [veja aqui], mas os custos envolvidos não são divulgados [6]. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não tem aplicação em casos de segurança pública, no entanto as informações coletadas para esse fim devem se ater a esta finalidade, seguindo o princípio da transparência [7].Especialistas veem com preocupação o uso da tecnologia para vigilância, a partir desse cruzamento de dados que seriam compartilhados sem a concordância dos titulares, e apontam ainda para a necessidade de amparo legislativo em implementações deste tipo, com transparência no tratamento de dados para a segurança pública [8]. Além disso, tecnologias como a de reconhecimento facial apresentam dimensões discriminatórias evidentes, sendo alvo de debates no mundo todo sobre os aspectos racistas e o excesso de vigilância de sistemas autoritários [9]. Recentemente outras medidas de vigilância foram tomadas pelo Ministério da Justiça,que passou a monitorar centenas de servidores e flexibilizar o compartilhamento das informações com outros órgãos [veja aqui].
Ouça o podcast sobre a crescente utilização de tecnologias de vigilância sobre a população.