Polícia Militar (PM) prende preventivamente o civil Paulo Galo, após este se apresentar espontaneamente para depor na investigação do incêndio na estátua do bandeirante Borba Gato, que ocorreu no dia 24/07 [1]. Além de Galo, a sua esposa Géssica Barbosa também tem prisão preventiva decretada, mesmo afirmando que sequer estava presente na manifestação [2]. O ativista, que é participante do grupo Revolução Periférica, assume que participou no incêndio da estátua do bandeirante [3]. Galo afirma em depoimento que o incêndio à Borba Gato foi um ato isolado e que não planejavam fazer o mesmo com outras estátuas, já que o intuito da ação foi ‘abrir o debate’ sobre a persistência da estátua de um ‘genocida e um abusador de mulheres’ [4]. Galo declara ao delegado que o incêndio só ocorreu porque as ações anteriores, como banhos de tinta, não foram alvo de atenção da opinião pública e que ‘as pessoas se importaram mais com o fogo em um bloco de concreto do que com o fogo numa mulher trans’ [5]. Advogados de Galo e Géssica caracterizam a prisão temporária de ambos como ‘absolutamente desnecessária’, já que o ativista se apresentou voluntariamente para prestar depoimento e afirmam que o Judiciário está ‘vivendo num estado policialesco e circense’ ao ‘decretar a prisão de uma mãe sem sequer questionar nada’ [6]. Especialistas em direito afirmam que a prisão do ativista é ‘completamente ilegal’, já que a apresentação espontânea de Paulo esvazia o caráter imprescindível da prisão temporária, requisito exigido por lei [7]. Para eles, o caso de Géssica é ainda mais grave, visto que ela sequer participou do ato, portanto não há indícios de autoria no incêndio [8]. Outro argumento levantado por especialista, no caso da ilegalidade da prisão de Galo e Gessica, é o fato de ambos terem endereço certo, que é outro requisito legal para instauração de prisão preventiva [9]. Em 30/07, seis dias após serem presos, Géssica tem liberdade concedida, mas Galo continua preso e tem sua prisão preventiva prorrogada [10]. Um dia depois, o Tribunal de Justiça de São Paulo nega o pedido de habeas corpus ao ativista [11]. No dia 05/08, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revoga a prisão temporária de Galo; o ministro do caso declara que não há ‘razões jurídicas convincentes e justas’ para o ativista permanecer preso [12]. Vale lembrar que há projetos de lei em todos os níveis de poder que visam retirar estátuas que homenageiam publicamente figuras escravagistas [13]. A prisão sem justificativa legal e injusta de Galo, se assemelha a prisão preventiva de Felipe Cezário, que jogou ovos em manifestantes pró-governo [veja aqui] e a do ativista Rodrigo Pilha que se referiu a Bolsonaro como genocida em uma faixa [veja aqui].

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