Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Ministério Público
Nível
Federal

Procuradoria-Geral da República pede suspensão de inquérito que investiga Bolsonaro por prevaricação

Tema(s)
Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

A Procuradoria Geral da República (PGR) solicita a suspensão de pedido de abertura de inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro pelo crime de prevaricação – retardar ou deixar de praticar ato de ofício em razão de interesse pessoal [1]. A notícia-crime, que foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) [2], aponta omissão do presidente ao deixar de determinar à Polícia Federal (PF) que investigue as alegações de irregularidades no contrato de compras da vacina da Covaxin [veja aqui]. A PGR alega que a suspensão evitaria ‘investigação concorrente’ em relação à da CPI da covid-19, argumento que é rejeitado pela relatora do caso, ministra Rosa Weber, sob o fundamento de que não cabe ao Ministério Público Federal (MPF) o ‘papel de espectador das ações dos Poderes da República’ [3]. Weber determina nova manifestação do MPF, que requer a abertura do inquérito [4], o que é autorizado pelo STF, em 02/07 [5]. As irregularidades no contrato da vacina Covaxin foram levadas ao conhecimento do presidente em 20/03 [veja aqui], mas o governo só pede a abertura do inquérito em 30/06, quando já apresentada a queixa-crime por prevaricação [6]. A PGR é chefiada por Augusto Aras, o qual afirmou, em 19/01, que não cabe ao órgão investigar o presidente por problemas na gestão da crise da covid-19 – o que contraria os deveres institucionais da PGR de fiscalizar os atos do Poder Executivo [veja aqui]. Além disso, Aras, que é responsável pelas investigações contra Bolsonaro, tem conduta de alinhamento e blindagem do presidente [veja aqui], inclusive com a perseguição de opositores [veja aqui] [veja aqui], o que é interpretado por especialistas como possível barganha por uma cadeira no STF [veja aqui][7]. Vale lembrar que apesar disso, a investigação da interferência de Bolsonaro na PF tornou-se inquérito e se encontra em andamento no STF [veja aqui].

Leia análise acerca das manobras de blindagem da PGR ao presidente Bolsonaro.

01 jul 2021
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