Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro mente durante julgamento do ‘marco temporal’, tese que restringe os direitos indígenas

Tema(s)
Povos indígenas, Regularização de Terras
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a possibilidade de aplicação do critério do marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil [veja aqui], que pode restringir as condições para tais demarcações, Bolsonaro afirma que a eventual derrubada do uso desse critério representaria o fim do agronegócio brasileiro [1]. O presidente ainda repete mentiras sobre as terras indígenas no Brasil: disse que novas demarcações avançariam sobre território hoje utilizado para a produção agropecuária e que o Brasil é um dos países que mais demarcaram territórios para povos nativos em todo o mundo [2]. No entanto, o território demarcado no Brasil não chega a 14%, abaixo da média mundial de 15% e, conforme ambientalistas e pesquisadores, a demarcação de novos territórios não prejudica a produção agropecuária no país [3]. Ressalte-se que o presidente Bolsonaro é alvo de representação no Tribunal Penal Internacional pelos crimes de genocídio e contra humanidade por implementar políticas predatórias contra indígenas [veja aqui]. Essa postura converge com o avanço das políticas do governo federal direcionadas à exploração de atividades econômicas em áreas de proteção ambiental [veja aqui] e a alta recorde de pedidos de mineração em terras indígenas .

Leia sobre a tese do marco temporal e porque ela representa uma ameaça aos direitos indígenas.

11 ago 2021
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