Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro requer impeachment de ministro do STF

Tema(s)
Conflito de poderes, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) envia ao Senado pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes [1]. Cumprindo a ameaça de dias atrás , o Bolsonaro formalizou o pedido de impedimento do ministro do judiciário no mesmo dia em que operação de busca e apreensão da Polícia Federal mirou aliados bolsonaristas: o cantor Sérgio Reis e o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) [2]. A operação, solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes, é parte do inquérito das fake news [veja aqui], que, em agosto deste ano, passou a investigar Bolsonaro [3]. A inclusão do presidente no processo veio após se intensificaram os ataques à corte, especialmente ao próprio Moraes e ao ministro Barroso, e a declarações falsas sobre a segurança da urna eletrônica [4] [veja aqui]. No pedido, escrito por equipe de assessores jurídicos e do advogado-geral da União, Bruno Bianco, Bolsonaro afirma, em primeira pessoa, que é vítima de mentiras devido ao cargo que ocupa [5]. Ele ressalta que todos os servidores públicos, de todos os Poderes, têm de ser submetidos ao ‘escrutínio público e ao debate político’, mas, na sua visão, o Poder Judiciário estaria extrapolando suas funções e responsabilidades, assumindo papel de ‘ator político’ na atualidade que diverge do seu desenho institucional previsto na Constituição [6]. Bolsonaro alega ainda que a tolerância a críticas é parte do debate político e afirmou que alguns ministros do STF ‘têm flertado com escolhas inconstitucionais’ [7]. No final de semana passado, o presidente havia ameaçado apresentar também ao Senado pedido de impedimento do ministro do STF e presidente do TSE Luís Roberto Barroso [8]. Este outro pedido, porém, deve ser apresentado na próxima semana [9].

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20 ago 2021
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