Jair Bolsonaro, presidente da República, afirma, durante entrevista, que as manifestações de 07/09 serão em prol da liberdade de expressão e do voto impresso [1]. Bolsonaro também declara que espera que as próximas eleições sejam ‘limpas, democráticas e com contagem pública de votos’ [2], apesar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já ter afirmado diversas vezes que nunca houve ocorrência de irregularidades nas eleições por meio do sistema de voto eletrônico [3] [4]. A declaração de Bolsonaro, que coloca em suspeição a segurança das urnas eletrônicas, ocorre após a rejeição da PEC do voto impresso tanto na comissão especial [veja aqui] quanto no plenário da Câmara dos Deputados [veja aqui]. A manifestação de 07/09 incitada por Bolsonaro é vista com preocupação por governadores e por representantes dos demais poderes, diante da convocação feita pelo presidente e sugestão de possível ruptura institucional, além da adesão crescente entre policiais militares [veja aqui]. Ainda na entrevista, Bolsonaro critica a atuação do Judiciário sob justificativa de que o país está caminhando para ‘a censura’ e o ‘cerceamento da nossa liberdade de expressão’ [5]. Vale lembrar que, em 20/08, Bolsonaro encaminhou ao Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes [veja aqui], após Moraes aceitar duas notícias-crimes encaminhadas pelo TSE para investigar declarações falsas de Bolsonaro em transmissão ao vivo [veja aqui] e o vazamento de inquérito sigiloso pelo presidente [veja aqui].
Ouça o podcast sobre como a ala bolsonarista justifica os protestos de 07 de setembro em defesa liberdade e entenda o motivo da alta adesão ao movimento.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.