Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, declara ser contra o uso obrigatório de máscaras, durante entrevista em canal bolsonarista nas redes sociais [1]. Queiroga afirma que o uso de máscaras deve ser ‘um ato de conscientização’ e não um ato obrigatório, já que no Brasil há muitas leis com pouca observância pela população [2]. Cinco dias após a entrevista de Queiroga, Bolsonaro declara que o Ministério da Saúde (MS) irá deixar de sugerir o uso de máscara pela população [3]. No dia 25/08, Queiroga volta a se opor às leis que obrigam o uso de máscaras e à ‘suposta indústria de multas’ [4], visto que vários estados brasileiros adotaram a imposição de multas para que a população usasse máscara [5]. Em 10/06, Queiroga já havia afirmado que estava requisitando estudos sobre a possibilidade de dispensar o uso de máscaras [veja aqui], após Bolsonaro afirmar que o MS publicaria parecer sobre a não obrigatoriedade do uso de máscaras por quem já foi contaminado ou vacinado [veja aqui]. No mesmo dia da entrevista de Queiroga, a Subprocuradora-geral da República envia parecer ao Supremo Tribunal Federal defendendo Bolsonaro e questionando a eficácia da máscara, após o presidente retirar as máscaras de crianças durante manifestações [veja aqui]. Tanto as declarações do ministro da Saúde quanto o parecer da Subprocuradora vão em sentido oposto ao afirmado por especialistas, visto que vários estudos já comprovaram a eficácia da máscara na diminuição da transmissão da covid-19 [6]. Ademais, especialistas também afirmam que diante do surgimento da variante Delta é necessário continuar utilizando a máscara para conter a transmissão do vírus por aerossóis [7].
Leia sobre a eficiência de vários tipos de máscara e entenda por que é necessário continuar usando máscara mesmo após vacinado.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.