Governo Federal reduz em 85% as verbas destinadas à compra de vacinas contra a covid-19 no orçamento de 2022 [1]. Segundo representantes do Ministério da Saúde (MS), o valor será destinado para compras de vacinas da AstraZeneca e seringas [2]. Em meio às discussões sobre a aplicação de terceira dose de vacinas [3], o orçamento seria suficiente para 140 milhões de doses, o que não cobre toda a população adulta brasileira [4]. Membros do MS afirmam que o cenário da pandemia é incerto, que pode haver sobras de vacinas de 2021 e que, se necessário, farão novos contratos com outros fornecedores [5]. Segundo o governo, é ‘impossível dimensionar situações imprevisíveis que podem demandar atuação imediata do poder público’ [6]. Para 2021, o governo não destinou verbas para o combate a pandemia por ‘não prever o crescimento dela’ [veja aqui], mas destinou o valor de R$ 3 bilhões em orçamento ‘secreto’ usados pelo governo para obter o apoio do Congresso Nacional [veja aqui]. Durante a pandemia, o governo negligenciou a compra de vacinas [veja aqui], desacreditou sua eficácia [veja aqui] [veja aqui] e promoveu tratamento sem eficácia comprovada [veja aqui] [veja aqui]. O Plano Nacional de Imunização (PNI) também está cercado de controvérsias, como a imunização de militares como grupo prioritário [veja aqui], as disparidades regionais e diferenças na priorização de grupos de riscos [veja aqui], diversas alterações no calendário [veja aqui], a recusa em uniformizar medidas contra a covid em nível nacional [veja aqui], atraso na entrega de vacinas [veja aqui] [veja aqui] e falta dos imunizantes [veja aqui]. Além disso, existem investigações em andamento acerca de irregularidades [veja aqui] e cobrança de propina [veja aqui] na compras de vacinas e a CPI da covid-19 analisa negociações com empresas fantasma [veja aqui].

Nas redes sociais, o secretário de Cultura do governo federal, Mario Frias, chama o governador do estado de São Paulo, João Dória, de ‘farsa patética’ e ameaça reprovar as contas da reforma do Museu do Ipiranga, forçando a devolução do investimento, caso o político reinaugure-o sem sua permissão [1]. O secretário de Cultura do estado de São Paulo, Sérgio Sá Leitão, responde à publicação de Frias, afirmando que ‘funcionários do governo federal tem feito o possível para prejudicar o andamento do projeto’ do museu e que o estado ‘não deixará que este devaneio autoritário prevaleça’ [2]. O secretário estadual disse também que o restauro e ampliação do Museu do Ipiranga teve participação do governo de SP, da USP, da prefeitura de São Paulo e de dezenas de parceiros e patrocinadores públicos e privados, com recursos próprios e advindos da Lei Rouanet [3]. Doria também se manifesta, afirmando que iria ‘lutar para reinaugurar o Museu do Ipiranga contra os negacionistas da cultura’ e que não tem medo de enfrentar ‘essa gente que joga contra o país e vive num roteiro de show de horrores’ [4]. Desde o início do ano, Mario Frias tem criticado a gestão Dória pelas obras no Museu, afirmando que foram custeadas com dinheiro do governo federal [5], e chegou a bloquear Sérgio Sá Leitão nas redes sociais [6]. Em julho, o governo Bolsonaro baixou decreto que determina que a inauguração, divulgação e promoção de projetos que utilizaram recursos da Lei Rouanet só poderiam ocorrer após autorização do governo federal [veja aqui], movimento que foi entendido como reação às obras do Museu do Ipiranga [7]. Vale lembrar que Mario Frias também ameaçou cortar verbas do Museu da Língua Portuguesa [veja aqui].

Leia sobre o andamento das obras no Museu do Ipiranga e sobre o projeto de restauro do prédio. Veja mais sobre o conflito das autoridades em torno do museu.

Onyx Lorenzoni, atual ministro do Trabalho afirma que ‘somos nós contra eles’ em fala realizada na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), evento que reúne conservadores; logo depois detalha que o ‘eles’ são os ‘petistas e seus aliados’ [1]. Onyx apresenta imagens em um telão, onde ela contrasta frases e dados do governo atual e do governo petista [2]. Entre as exposições, é exibida uma foto do ex-presidente Lula em manifestações do Movimento Sem Terra (MST) e ao lado dos presidentes da Venezuela e Cuba, seguido de uma declaração de Onyx afirmando que esses países ‘se serviram do Brasil’ e agora ‘servem ao Brasil’ [3]. Ademais, o ministro também afirma que ‘os petistas são mestres, na mentira e na enganação’ [4]. Ainda durante o discurso, Onyx elogia a atuação de Bolsonaro no combate a covid-19 e justifica a crise econômica e o aumento da inflação como decorrentes das medidas de isolamento social [5]. Vale ressaltar que a construção de ataques e ofensas contra a esquerda são recorrentes durante o governo de Bolsonaro; o presidente já disse que pessoas da esquerda não deveriam ser tratadas como ‘normais’ [veja aqui] e vinculou uma possível vitória eleitoral de Lula em 2022 como advinda de fraude [veja aqui].

Leia mais sobre a CPAC 2021, organizada pelo Dep. Eduardo Bolsonaro.

Um helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) empunhando a bandeira do Brasil sobrevoa colégio privado no Mato Grosso (MT), um dia após professora da instituição ser afastada por criticar Bolsonaro durante aula; durante o vôo, que durou alguns minutos, os militares acenam em direção ao pático da escola [1]. A professora foi suspensa por três dias após reprovar as ações de Bolsonaro frente às políticas ambientais, afirmando que ‘ele é a favor do desmatamento’ [2]. No áudio gravado, a docente também critica a defesa do voto impresso pelo presidente [3]. Em reação ao sobrevoo da aeronave sobre a escola, o juiz da 11ª Vara Especializada de Justiça Militar solicita que o Ministério Público investigue possíveis infrações e atos de improbidade pelos militares [4]. Em declaração, a escola afirma que a apresentação militar é parte das comemorações pela ‘Semana da Pátria’, que ocorre todos os anos [5]. Sobre o afastamento da professora, o colégio justifica que a instituição não apoia a conduta do docente e que a ‘opinião expressada não reflete a posição da instituição’ [6]. A Secretaria da Segurança Pública de MT emite nota justificando o sobrevoo da aeronave como uma forma de ‘demonstrar patriotismo’ ‘sem nenhuma conotação política’, além de afirmar ser decorrente de um pedido do colégio [7]. A União Brasileira dos Estudantes Secundarista (UNE) afirma que o afastamento da professora é ‘absurdo’ e ‘ataca a liberdade de ensino e de aprender’ [8]. Em junho de 2020, um colégio militar em Brasília também afastou um professor após ele críticar a violência policial em manifestações [veja aqui]. Vale ressaltar que já houveram outros casos em que críticos de Bolsonaro foram reprimidos; em 18/03, cincos ativistas foram presos após se referir a Bolsonaro como genocida [veja aqui]. No dia 01/05, Felipe Cezário foi preso preventivamente após jogar ovos em manifestantes pró-Bolsonaro [veja aqui].

Leia sobre o comprometimento dos militares em proteger e exaltar Bolsonaro.

Como no mês anterior [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, contrariou recomendações médicas e sanitárias [1]. Em 01/09, durante de cerimônia para entrega de medalha Mérito Desportivo Militar a atletas paraolímpicos [2], Bolsonaro permaneceu sem máscara, assim como sua comitiva, e pediu para que os militares retirassem a máscara para posar em foto [3]. O evento aconteceu no Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes (Cefan), no Rio de Janeiro [4]. Na ocasião voltou a falar sobre a possibilidade de armar a população [veja aqui] [5]. Em 02/09, em cerimônia no Planalto, afirmou que está imune ao coronavírus por já ter contraído a doença [6]. A fala contraria o que dizem os especialistas; a taxa de anticorpos no sangue não garante imunidade contra a doença, mas sim a vacina [7]. Em 04/09, durante discurso no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, Bolsonaro defendeu mais uma vez o uso de medicação sem comprovação científica [8]. No evento ele pediu que aqueles que já foram contaminados por covid-19 levantassem a mão e incitoua plateia a se manifestar caso tivesse tomado cloroquina [9]. Na plateia a maioria estava sem máscara, e muitos ergueram a mão [10]; Bolsonaro declarou que comprovação científica estava ali: ‘tá aqui a prova. A comprovação não se faz por experimentação? A prova está aqui. Porque ficarmos focados na vacina?’ [11]. Na mesma data, criticou a medida [12] adotada em São Paulo pela Secretaria Municipal da Saúde chamada de ‘passaporte da vacina’, a qual exige a apresentação do comprovante de vacinação em eventos com mais de 500 pessoas [13]. Bolsonaro disse que o decreto do governo de São Paulo que estabelece ‘o passaporte covid,’ é’ crime’, ‘ liberdade acima de tudo’ [14]. Em 06/09, Bolsonaro afirmou a apoiadores que pretende editar medida provisória (MP) para revogar a menção à vacinação compulsória do trecho da lei [15] que trata das medidas de enfrentamento da covid-19 [16]. Em 07/09, o ato pró-bolsonaro é marcado por desrespeito a medidas sanitárias de combate a covid-19 [veja aqui]. Em alguns estados houve aglomerações e manifestantes sem máscara [17]. Entre 01/09 e 07/09, o número de infectados subiu de mais de 20,8 milhões [18] para mais de 20,9 milhões [19] e as mortes somaram mais de 580 mil pessoas [20],

Entre janeiro e agosto, a Secretaria de Cultura analisou 45% menos propostas para obtenção de benefícios via Lei de Incentivo à Cultura (LIC) em comparação ao mesmo período no ano passado, conforme dados levantados pela imprensa nesta data [1]. No último trimestre foram analisadas apenas 131 propostas, uma queda de 78,5% em relação ao trimestre anterior [2]. Neste ano, uma proposta leva, em média, cinco meses para ser aprovada, sendo que no ano de 2020 a média era de dois meses [3]. A lentidão ocorre em diversas etapas ao longo do processamento dos projetos, afetando a transformação de propostas em projetos e a análise do projeto pelos pareceristas – que afirmam ficarem meses sem receber materiais para análise [4]. Conforme relatos, foram incluídas diversas exigências para a admissão de uma proposta e, caso ela não seja atendida rapidamente, a pasta arquiva o requerimento, causando pânico nos proponentes; além disso, foram mencionados erros no site que dificultam o trâmite do projeto [5]. De acordo com produtor, essas novas demandas são fruto do decreto do final de julho que alterou pontos importantes na LIC [veja aqui]; ele defende que há uma ‘atitude deliberada a atual secretaria de Cultura para diminuir o impacto, o volume de investimentos da Lei Rouanet’ e que os servidores estão desidratando o mecanismo propositalmente, gerando desestímulo para novos projetos [6]. Os pareceristas reclamam que a quantidade de projetos enviados diminuiu muito e que repentinamente recebem uma quantidade grande de documentos que não são passíveis de análise no prazo estipulado; além disso, afirmam que a mudança de regras e de funcionários dificulta o trabalho [7]. Ainda, as decisões finais de aprovação dos projetos encontram-se unicamente na mão de um secretário, pois o governo não renovou o edital da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura [veja aqui]. Vale lembrar que a morosidade na avaliação de projetos via LIC é alvo de investigação do Ministério Público Federal [veja aqui] e foi objeto de ação proposta pela OAB [veja aqui], que mencionou portaria instaurada em 2020 que limita o número de projetos avaliados por dia [veja aqui]. Na Ancine, a paralisação da análise de projetos audiovisuais passados e não lançamento de editais em 2019 e 2020 chama atenção [veja aqui].

Leia as análises sobre como a lentidão na aprovação dos projetos afeta os produtores e artistas, como o governo Bolsonaro desidratou o setor cultural e quais os impactos da gestão na Lei de Incentivo à Cultura.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, participa de manifestações com pautas antidemocráticas, em Brasília e São Paulo, onde discursa fazendo ameaças golpistas e ataques a tribunais, ministros e também ao sistema eleitoral [1]. Pela manhã, em discurso na Esplanada dos Ministérios, ameaça Luiz Fux (presidente do Supremo Tribunal Federal – STF), dizendo que ou ele ‘enquadra’ o ministro Alexandre de Moraes (relator do inquérito das fake news [veja aqui]) pelas recentes decisões contra bolsonaristas [2] [3] ou o Poder Judiciário ‘pode sofrer aquilo que nós não queremos’ [4]. Bolsonaro afirma também, ainda em relação a Moraes, que ele está ‘barbarizando a nossa população’ e fazendo ‘prisões políticas’ [5]. O ministro, no entanto, tem agido a partir de pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando de Augusto Aras, indicado por Bolsonaro, e da Polícia Federal, órgão subordinado ao presidente [6] [7] [8]. À tarde, em discurso na Avenida Paulista, fala em desobedecer as decisões da Justiça, dizendo que ‘não mais cumprirá’ qualquer decisão de Moraes [9], a quem chama de ‘canalha’ [10]. O presidente também volta a atacar o sistema eleitoral [11], classificando-o como um ‘farsa (…) patrocinada ainda pelo presidente do TSE’ [12] e critica a decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, que vetou repasses de dinheiro a páginas bolsonaristas investigadas por disseminar fake news sobre a urna eletrônica [13]. No discurso, Bolsonaro anuncia reunião do Conselho da República, órgão responsável por discutir medidas de estado de exceção . As falas de Bolsonaro provocam reações dos representantes dos demais Poderes: Fux alerta que não cumprir decisões judiciais configura crime de responsabilidade [14], enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), classifica os atos como golpistas e autoritários e diz que devem ser rechaçados [15]; e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, critica radicalismo e excesso e fala em ‘basta’ a ‘bravatas’ [16], sem citar os mais de 130 pedidos de impeachment a ele submetidos [17]. Ainda em resposta aos ataques, Moraes diz que ‘liberdade somente se fortalece com absoluto respeito à democracia’ [18] e Barroso fala que ‘a falta de compostura nos envergonha perante o mundo’ [19]. Os protestos continuam nos dias seguintes, com manifestações em Brasília, inclusive com a invasão da Ministério da Saúde [20], bem como com a mobilização de caminhoneiros, que fecham rodovias em todo país [21]. Em 09/09, Bolsonaro lança nota, redigida pelo ex-presidente Michel Temer (MDB-SP), onde recua dos ataques e diz que eles ‘decorreram do calor do momento’ [22]. Em 10/09, o ministro da Economia, Paulo Guedes, associa a crise institucional fomentada por Bolsonaro com o mau desempenho econômico recente do país [23], o que é corroborado por empresários [24]. Em 15/09, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão decide investigar o financiamento dos atos bolsonaristas [25]; e em 17/09, o Comandante do Exércio afirma o compromisso da caserna com a Constituição [26]. As manifestações de 07/09 foram convocadas por Bolsonaro, que se referiu a elas como ‘ultimato’ e configuram o ápice da escaladas de ataques ao sistema eleitoral [veja aqui], ao STF [veja aqui], ao TSE [veja aqui] e seus respectivos ministros [veja aqui].

Leia mais sobre o impacto dos discursos de Bolsonaro à instuticionalidade constitucional democrático e veja análise sobre o quadro político acerca do impeachment do presidente.

Secretaria Especial da Cultura emite segundo parecer desfavorável acerca da pertinência do evento ‘Festival de Jazz do Capão’ receber recursos via Lei de Incentivo à Cultura (LIC) copiando trechos idênticos ao documento anterior, que foi suspenso pela Justiça Federal [1]. Em junho de 2021, a Funarte emitiu o primeiro parecer desfavorável à captação de recursos pelo evento, pois o festival se posicionava como ‘antifascista e pela democracia’, além disso, diversos argumentos de cunho religioso foram utilizados, como ‘o objetivo e finalidade maior de toda música não deveria ser nenhum outro além da glória de Deus e a renovação da alma’ [veja aqui]. No mês seguinte, a Justiça Federal suspendeu a decisão e determinou que a Funarte reanalisasse o pedido de captação, tendo em vista que o parecer violou o princípio da impessoalidade [2]. No entanto, o segundo parecer, assinado pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, pela diretora do departamento de fomento indireto da pasta, Flávia Faria Lima, e pelo coordenador Bruno Duarte, copia trechos idênticos do documento anterior [3], citando Deus e cantos gregorianos [4]. Frente ao segundo indeferimento, o Ministério Público Federal (MPF) instaura procedimento de investigação criminal para apurar os fatos, uma vez que há indícios do crime previsto na LIC de ‘discriminação de natureza política que atente contra a liberdade de expressão, de atividade intelectual e artística, de consciência ou crença, no andamento dos projetos’ [5]. O autor do primeiro parecer, o coordenador de análise técnica Ronaldo Gomes, foi denunciado em setembro pelo MPF e irá prestar 140 horas de serviço comunitário para não responder à ação penal [6]. De acordo com o MPF, sua conduta ‘dolosa e conscientemente discriminou, por motivos políticos, o projeto, atentando contra a liberdade de expressão artística e intelectual dos proponentes’ [7]. À época, Porciúncula defendeu o primeiro parecer, dizendo que a ‘cultura não ficará mais refém de palanque político/partidário, ela será devolvida ao homem comum’, e o secretário especial da Cultura, Mário Frias, afirmou que a Cultura ‘será resgatada desse sequestro político/ideológico’ e que não aceitará que a ‘cultura nacional seja rebaixada à condição de panfletagem partidária’ [8]. O segundo parecer é objeto de ação popular proposta por parlamentares e pelo produtor-executivo do evento defendendo que houve descumprimento da decisão judicial que determinada a reanálise da proposta [9]. Após a ação popular, um terceiro parecer é emitido pelo presidente da Funarte, Tamoio Marcondes, indeferindo o projeto, alegando ‘impedimento de ordem técnica’, uma vez que há ‘notícia de captação privada para o evento’ advinda do escrito Paulo Coelho e que não houve a readequação do projeto levando em conta essa nova fonte de recursos [10].

Leia a análise sobre como o parecer fere a liberdade de expressão e o direito à impessoalidade nas decisões da administração pública.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, ironiza manifestações contra o governo federal e ataca a imprensa: ‘Alguém sabia desse ‘ato’? – (12/09/21). Imprensa de m…’ [1]. Os atos, que pretendem ser uma resposta às manifestações bolsonaristas de 07/09 [veja aqui] [2], ocorrem em 15 cidades e têm como principal pauta o impeachment do presidente [3]. Convocados pelos movimentos políticos Movimento Brasil Livre (MBL) e Vem pra Rua, os protestos contam com a participação de outras entidades, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e centrais sindicais [4], bem como com a presença, em São Paulo, de cinco presidenciáveis: Ciro Gomes (PDT), João Doria (PSDB), Luiz Henrique Mandetta (DEM), João Amoêdo (Novo) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) [5]. Apesar disso, o evento tem baixa adesão [6], principalmente diante da divisão na oposição sobre a participação ou não em atos que uniram grupos de direita e de esquerda [7]. No dia seguinte aos atos, Bolsonaro afirma que a ‘minoria que foi às ruas ontem é digna de pena’ e que não fazem parte da população ‘de bem’ [8]. Entretanto, apesar da baixa adesão às manifestações, a rejeição ao presidente da República registrou, em pesquisa divulgada em 16/09, o maior nível desde o início do mandato, alcançando 53% da população [9]. A mesma pesquisa mostra que 56% dos brasileiros apoiam o impeachment de Bolsonaro [10]. Vale lembrar que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já recebeu mais de 130 pedidos de impeachment contra o presidente, mas não decidiu sobre o prosseguimento de nenhum deles [11]. Além disso, há ação, a ser julgada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a existência de prazo para que Lira analise os pedidos [12], tese que também é defendida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da covid-19, que investiga crimes de Bolsonaro na gestão da pandemia [13] e também por Carlos Ayres Brito, ex-presidente do STF [14].

Veja análises sobre os fatores que levaram à baixa adesão às manifestações pró-impeachment e sobre o quadro político para aprovação do impeachment de Bolsonaro.

Presidente Jair Bolsonaro mente mais uma vez a respeito do marco temporal indígena durante evento para ruralistas no Rio Grande do Su [1]. O marco temporal é uma tese atualmente analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê que indígenas podem reivindicar somente terras ocupadas por eles antes da promulgação da Constituição de 1988 [2]. A decisão pode definir o rumo de mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão em aberto no país [3]. Indígenas de todo o Brasil acampam na Esplanada dos Ministérios em protesto contra o marco são alvo de repressão policial [veja aqui]. Às vésperas do julgamento, o presidente disse que a possível rejeição da tese, pelo STF, representaria o fim do agronegócio no Brasil [4]. Bolsonaro já havia marcado esse posicionamento no final de agosto, dizendo que o Brasil é um dos países que mais demarcam territórios para povos nativos em todo o mundo [veja aqui]. No entanto, o território demarcado no Brasil não chega a 14%, abaixo da média mundial de 15% e, conforme ambientalistas e pesquisadores, a demarcação de novos territórios não prejudica a produção agropecuária no país [5]. Ressalte-se que o presidente é alvo de representação no Tribunal Penal Internacional pelos crimes de genocídio e contra humanidade por implementar políticas predatórias contra indígenas [veja aqui]. Essa postura converge com o avanço das políticas do governo federal direcionadas à exploração de atividades econômicas em áreas de proteção ambiental [veja aqui] e a alta recorde de pedidos de mineração em terras indígenas .

Leia sobre a tese do marco temporal e porque ela representa uma ameaça aos direitos indígenas.

Como no mês [veja aqui] e semana anteriores [veja aqui], o presidente Jair Bolsonaro descumpriu recomendações medidas médicas e sanitárias impostas em virtude da covid-19 [1]. No dia 13/09, durante encontro no Palácio do Planalto com apoiadores, Bolsonaro, que estava sem máscara, afirmou acreditar ter se reinfectado pela covid-19 e disse ‘acho que peguei de novo e não fiquei sabendo’ [2]. Entre 08/09 e 14/09, o número de infectados subiu de mais de 20,9 milhões [3], o número total de mortes no país é de 587.847 e mais de 21.017.736 milhões [4] de casos e as mortes superaram 587 mil pessoas [5], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa [6]. Bolsonaro teve infecção por covid-19 confirmada em julho do ano passado [veja aqui].

Leia sobre as consequências do estímulo do presidente Jair Bolsonaro ao descumprimento de medidas sanitárias.

Sob pressão do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Saúde emite nota técnica recomendando a suspensão da vacinação em adolescentes sem comorbidades [1]. O comunicado, divulgado sem o conhecimento prévio dos técnicos responsáveis pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), [2] contraria a instrução anterior da Anvisa (Agência Nacional Sanitária) que permitia a vacinação de menores de 18 anos com o imunizante da Pfizer [3]. O Ministro Marcelo Queiroga [veja aqui] justifica a revisão por dúvidas sobre a segurança e eficácia dos imunizantes em adolescentes [4], mas a decisão é tomada após sucessivas críticas sem embasamento científico [veja aqui][veja aqui] e relatos de supostas reações à vacina do presidente [veja aqui] e de seus apoiadores [5]. Gestores públicos das secretarias de saúde e do SUS criticam a medida, afirmando que a nova diretriz foi tomada sem diálogo com as entidades, à revelia do que recomenda a Anvisa, chamada por eles a se manifestarm sobre o caso [6]. O órgão sanitário, por sua vez, alega que investiga as supostas reações adversas da vacinação em adolescentes, mas nega a necessidade de alteração da bula e, consequentemente, dos parâmetros do esquema vacinal adotado anteriormente [7].

Saiba mais sobre a vacinação contra a Covid-19 em adolecentes.

Como na semana [veja aqui] e no mês [veja aqui] anteriores, o presidente Jair Bolsonaro descumpriu medidas sanitárias para conter o avanço da covid-19 [1]. Em 19/09, Bolsonaro embarca para a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na cidade de Nova York, sem se vacinar [2]. Em 23/09, Bolsonaro relata durante live que questionou o ministro da saúde Marcelo Queiroga – que estava presente na comitiva enviada a Nova York e foi diagnosticado com coronavírus no dia 21/11- quanto ao uso do tratamento precoce e disse que o ministro respondeu que ‘sim’, mas sem citar o nome dos remédios sem eficácia comprovada que compõem o ‘tratamento’ [3]. O presidente reiterou durante a transmissão que ainda não se vacinou e criticou a proposta de um ‘passaporte sanitário’, dizendo que o vírus é como ‘uma chuva, vai pegar em todo mundo’ [4]. Nesta data, o número total de casos e mortes por coronavírus no país ultrapassa, respectivamente, 21 milhões e 590 mil, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde [5].

O presidente da República, Jair Bolsonaro, fala mentiras relacionadas à gestão de seu governo sobre meio ambiente na 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York [1]. Dentre as afirmações falsas, o presidente diz que os recursos humanos e financeiros destinados ao fortalecimento dos órgãos ambientais foram dobrados [2]. No entanto, o orçamento destinado ao Ministério do Meio Ambiente em 2021 foi menor que o autorizado e executado em 2020 [3] e é o menor orçamento do século para a pasta [veja aqui]. No discurso, Bolsonaro também distorce os dados sobre o desmatamento na Amazônia, afirmando que no mês de agosto deste ano houve uma redução de 32% da devastação quando comparado a agosto do ano anterior [4]. Embora essa redução percentual seja verdadeira, os dados não traduzem toda a realidade ambiental e ignoram o contexto de avanço da destruição sob a gestão do atual governo [5]. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), 2021 é o 2º ano com maior desmatamento na Amazônia desde 2015 [veja aqui]. Vale lembrar que, em maio deste ano, a política ambiental do governo Bolsonaro foi denunciada à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) [veja aqui], além de haver dossiê elaborado por servidores [veja aqui] acusando-o de estimular a grilagem [veja aqui] e flexibilizar leis ambientais [veja aqui]. Em 2020, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) transferiu a regularização fundiária do Incra para os municípios [veja aqui] e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, estimulou passar a ‘boiada’ por meio de revogações de regras ambientais e militarização do ministério [veja aqui]. Por esses motivos, o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta o governo federal como grande responsável pelo aumento do desmatamento e das queimadas na Amazônia [veja aqui].

Confira o discurso completo de Bolsonaro na ONU e as demais mentiras proferidas pelo presidente.

Jair Bolsonaro afirma haver ‘ameaças socialistas’ à democracia brasileira e ao seu governo em discurso na ONU [1]. A declaração, dada no discurso de abertura da 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas, ocorre em meio ao discurso anticientífico e negacionista [veja aqui] adotado pelo mandatário [2]. Em tom de campanha, Bolsonarao enaltece a gestão de seu governo, repetindo, erroneamente, ser o mais combativo à corrupção [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui][3]. Nesse sentido, sustenta que o país financiava sem garantias obras em ‘países comunistas’ [veja aqui][veja aqui][4]. Além disso, no mesmo discurso, Bolsonaro caracteriza tais políticas – referenciando governos petistas anteriores [veja aqui] – como práticas que colocavam o país ‘à beira do socialismo’,[veja aqui] o qual seu governo impediu, segundo ele [5]. Seguindo com afirmações mentirosas e em tom de campanha política, Bolsonao dá ainda falsas declarações sobre a gestão do meio ambiente [veja aqui] em seu governo [6].

Confira os pontos falsos do discurso de Bolsonaro na ONU e o que isso representa para o mundo.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro testa positivo para covid-19 e sinaliza que está fazendo tratamento precoce, mas que não pode falar o nome do tratamento porque o Brasil é ‘quase um regime talibanês em que se você fala algumas coisas como, por exemplo, o que está tomando, é capaz desse canal cair’ [1].O tratamento precoce contra a covid-19 é defendido pelo governo Bolsonaro desde o início da pandemia e não tem eficácia comprovada [veja aqui]. Eduardo Bolsonaro integrou a comitiva presidencial na 76ª Assembléia Geral da ONU realizada no dia 19/09 em Nova York [veja aqui]; por recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) todo o grupo está em isolamento depois do diagnóstico positivo para a covid do ministro da Saúde Marcelo Queiroga que também compôs a comitiva [2]. Durante a live, o deputado também critica o passaporte sanitário adotado em bares e restaurantes nos Estados Unidos, que pede o comprovante de vacina para a entrada nesses estabelecimentos [3]. Eduardo Bolsonaro descredibiliza a medida porque segundo ele seria um contrassenso exigir a vacinação de pessoas para frequentar espaços e, mesmo assim haver possibilidade de contaminação como ocorreu com o ministro da Saúde [4]. O estado de São Paulo também implementou o passaporte sanitário em eventos com mais de 500 pessoas exigindo o comprovante de vacina – Bolsonaro disse que isso é um crime porque ‘a liberdade deve estar acima de tudo’ [veja aqui]

Em entrevista publicada nesta data, o presidente da República, Jair Bolsonaro, faz afirmações imprecisas ou inverídicas sobre diversos assuntos relacionados ao seu mandato [1]. Ele afirma não haver errado em nada no combate à pandemia da covid-19 e salienta que previu que as medidas de isolamento social causariam más consequências econômicas [2]. Entretanto, só o próprio presidente, entre maio de 2020 e setembro de 2021, cometeu, no mínimo, 245 violações às recomendações médicas e sanitárias de combate à pandemia [veja aqui]. Além disso, a contraposição que o presidente faz entre as medidas de isolamento social e o mau desemprenho econômico é criticada por economistas, que a classificam como ‘falso dilema’ [3]. Na entrevista, Bolsonaro volta a defender o uso de medicamentos com ineficácia comprovada no combate à covid-19, afirmando, ainda, que a vacina Coronavac ‘não tem comprovação científica’ [4]. Contudo, médicos e cientistas defendem a ineficácia do tratamento precoce e a eficiência da Coronavac contra a doença [veja aqui]. Na fala, Bolsonaro também descredibiliza a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, nega casos de corrupção em seu governo e também diz não usar cartão corporativo [5]. Vale lembrar que o relatório final da CPI da covid-19 acusa Bolsonaro de agir de forma intencional para provocar a morte de milhares de brasileiros, atribuindo-lhe a prática de dez possíveis crimes [veja aqui]. A CPI também revelou possíveis casos de corrupção no governo, relacionados à compra de vacinas [veja aqui] [veja aqui]. Além disso, apuração jornalística acusa o governo federal de negociar apoio do Congresso Nacional por meio de orçamento secreto de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares [veja aqui]. Sobre o uso de cartão corporativo, o governo federal tem, atualmente, o maior gasto com cartão corporativo desde 2018 [6] e a maioria dos gastos têm sido mantidos em sigilo [7]. Ainda na entrevista, o presidente diz que não convocou as manifestações que ocorreram em 07/09 [veja aqui], volta a descredibilizar as urnas eletrônicas e a defender o voto impresso [8]. Entretanto, Bolsonaro convocou seus apoiadores às manifestações de 07/09, às quais se referiu como ‘oportunidade’ e ‘ultimato’ a ministros do STF [veja aqui] e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para implementar voto impresso já foi rejeitada pela Câmara dos Deputados [veja aqui], a despeito da intimidação provocada pelo presidente com desfile de militares em Brasília [veja aqui].

Leia análise sobre a entrevista de Bolsonaro e veja balanço do cumprimento das promessas de campanha do presidente após mil dias de governo.

O presidente Jair Bolsonaro, afirma, em debate realizado na Semana de Alto Nível da Assembleia Geral da ONU, que a crise hídrica é culpa do clima [1], mas que o Brasil enfrenta os desafios climáticos com planejamento, seriedade e transparência [2]. Ainda, embora sejamos privilegiados pela nossa matriz energética, precisamos avançar em todas as fontes de energia limpa. No entanto, a fala do presidente no evento não traduz a realidade sobre as ações para o enfrentamento da escassez hídrica [3]. Em live com apoiadores, ao expressar preocupação com a crise hídrica, Bolsonaro pede à população que colabore com a situação: tome banho frio, não utilize o elevador e apague as luzes, mas não menciona planos de seu governo para enfrentar a questão [4]. Vale lembrar que governo de Bolsonaro omitiu dados que indicavam a necessidade de racionamento hídrico desde 2019 [veja aqui], minimizou o cenário de escassez hídrica do país [veja aqui] e editou medida provisória que limitava o controle dos reservatórios ao ministro de Minas e Energia [veja aqui]. A gestão ambiental de Bolsonaro representa o declínio do Brasil na defesa das questões climáticas; além disso, o governo federal é responsável por medidas que enfraqueceram os órgãos de controle ao promover cortes no orçamento ambiental [veja aqui], além de restringir-lhes a autonomia [veja aqui]. Também promoveu flexibilização da legislação ambiental, diminuindo as demarcações de terras indígenas e, permitiu o garimpo em terras de preservação ambiental [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]. Em vista disso, organizações da sociedade civil denunciaram o presidente Jair Bolsonaro na Organização das Nações Unidas a fim de desmentir os pronunciamentos falsos do presidente sobre sua gestão ambiental .

Leia sobre como a escolha do governo de acionar as usinas termelétricas para solucionar a crise hidrelétrica é um estímulo à fontes de energias poluentes e entenda porque a escassez hídrica atual pode não ser uma exceção mas uma regra para o futuro.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirma que o ex-presidente Lula quer impor o modelo econômico chinês no Brasil, durante evento em Roraima [1]. Bolsonaro também declara que o primeiro passo caso Lula ocupasse a presidência de novo e determinasse o modelo econômico chinês seria a extinção da Consolidação das Leis Trabalhistas, do 13º salário, das férias, da hora extra e do Fundo de Garantia, com o intuito de ‘manter um regime de trabalho ao nosso povo que nós não poderíamos aceitar’ [2]. Entretanto, vale ressaltar que foi o governo de Bolsonaro que editou Medidas Provisórias que flexibilizaram os direitos trabalhistas em 2019 e 2020 [veja aqui] [veja aqui]. Inclusive, o ministro do Trabalho e Previdência do governo atual, já chegou a afirmar que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é um ‘muro impeditivo para o ingresso no mercado de trabalho’ [veja aqui]. A fala de Bolsonaro contra Lula, ocorre após o ex-presidente elogiar a atuação do Partido Comunista Chinês (PCC) por promover um país com ‘poder e um governo forte’ [3]. Em 14/05, Bolsonaro já havia atacado Lula ao afirmar que ele só ganharia o pleito de 2022 por meio da fraude [veja aqui]. Além disso, desde que foi eleito Bolsonaro vêm proferindo diversas ofensas a China, o presidente foi contra a compra do imunizante Coronavc [veja aqui] [veja aqui], levantou a hipótese de que o vírus da covid-19 foi criado em laboratório pelo país asiático [veja aqui] e colocou em xeque a segurança da internet móvel 5G, promovida principalmente por uma empresa chines [veja aqui].

Leia sobre as flexibilizações trabalhistas promovidas por Bolsonaro.

A Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), ligada ao Ministério da Saúde, deixou vencerem milhares de kits para diagnóstico da covid-19 e também dezenas de medicamentos e vacinas para outras doenças segundo apuração da mídia desta data [1]. Na lista de itens que se perderam estão 18 mil kits para diagnóstico de covid [2], dengue, zika e chikungunya, vacinas contra gripe, pentavalente (difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e contra a bactéria haemophilus influenza tipo b), tetraviral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela) e BCG, soros e diluentes [3]. Os insumos somam 1,8 milhão de unidades e custaram R$ 190,8 aos cofres públicos [4]. Um ofício da coordenadora-geral substituta de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde, Katiane Rodrigues Torres, de 22/09, registrou que houve ‘comunicação prévia, da proximidade de vencimento desses medicamentos’. Ela apontou, no entanto, a ausência de resposta das áreas responsáveis em tempo hábil para a distribuição destes Insumos Estratégicos para Saúde [5]. Fernandes citou, que houve uma reunião da pasta com o ministro da Saúde Marcelo Queiroga [6], secretários e a consultoria jurídica da Saúde, em 13/09, na qual ‘foi exposta a situação dos medicamentos que encontram-se armazenados em Guarulhos e que estão com o prazo de validade vencido’ [7]. Os produtos vencidos seriam destinados a pacientes do SUS com hepatite C, câncer, Parkinson, Alzheimer, tuberculose, doenças raras, esquizofrenia, artrite reumatoide, transplantados e problemas renais, entre outras situações [8], No fim de agosto, o governo da Bahia reclamou do atraso na entrega de medicamentos pelo ministério, como o metotrexato, usado para alguns tipos de câncer. Há 24 mil frascos-ampola vencidos no almoxarifado do governo Bolsonaro [9]. Procurada, a Saúde não explicou por que os produtos perderam a validade e qual o tamanho e valor do estoque que conseguiu repor nas negociações com fabricantes [10]. O governo de Bolsonaro tem uma posição de resistência às medidas de combate a pandemia do covid-19 como quando ignorou oferta de vacina pela metade do preço [veja aqui] ou quando por meio de embaixadora omite a dimensão da pandemia no país [veja aqui] e quando em 22/11/2020 o Ministério da Saúde deixa 6,8 milhões de testes de coronavírus estocados, sob risco de perderem a validade. [veja aqui].

Leia sobre o requerimento de informações sobre os insumos vencidas, pela deputada Marília.