O presidente da República, Jair Bolsonaro, em fala durante manifestação convocada por ele [veja aqui] e a favor de pautas antidemocráticas [veja aqui], afirma que vai se reunir com o Conselho da República [1], órgão responsável por discutir temas como a decretação de intervenção federal, de estado de sítio e de defesa, além de questões ‘relevantes para a estabilidade das instituições democráticas’ [2]. Estas medidas de exceção encontram-se na pauta da manifestação bolsonarista [veja aqui] e autorizam a suspensão de garantias constitucionais, concentrando poderes no Executivo federal [3]. O conselho é formado pelos presidentes e pelos líderes da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados e no Senado, além do presidente da República e seu vice, do ministro da Justiça e de seis cidadãos [4]. Apesar do anúncio, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diz não haver convocação do Conselho e diz tratar-se de ‘bravata’ [5]; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), diz que não foi informado sobre qualquer compromisso do Conselho nos próximos dias [6]; o líder da minoria na Câmara, deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), anuncia que não vai participar da reunião [7]; e o líder da maioria no Senado e relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), classifica a manifestação como ‘fiasco’ [8]. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, citado por Bolsonaro como um daqueles que estaria presente à reunião, nega a informação, dizendo que não recebeu qualquer convite e que não há previsão legal de sua participação [9]. Após a repercurssão, integrantes do Palácio do Planalto alegam ‘equívoco’ na fala do presidente, que teria se referido à reunião do Conselho de Governo, que reune ministros e o vice-presidente general Hamilton Mourão (PRTB) para tratar assuntos regulares do Executivo [10]. Este conselho se reúne no dia seguinte [11], sem a presença de Mourão [12]. A última vez em que ocorreu reunião do Conselho da República foi em 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, para discutir a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro [13], oportunidade na qual foi nomeado interventor o atual ministro da Defesa, Walter Braga Netto [14].
Leia mais sobre o que é o Conselho da República e veja análise acerca do significado do anúncio de Bolsonaro.