Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro fala que vai se reunir com órgão responsável por discutir medidas de estado de exceção

Tema(s)
Administração, Conflito de poderes, Ditadura e memória
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

O presidente da República, Jair Bolsonaro, em fala durante manifestação convocada por ele [veja aqui] e a favor de pautas antidemocráticas [veja aqui], afirma que vai se reunir com o Conselho da República [1], órgão responsável por discutir temas como a decretação de intervenção federal, de estado de sítio e de defesa, além de questões ‘relevantes para a estabilidade das instituições democráticas’ [2]. Estas medidas de exceção encontram-se na pauta da manifestação bolsonarista [veja aqui] e autorizam a suspensão de garantias constitucionais, concentrando poderes no Executivo federal [3]. O conselho é formado pelos presidentes e pelos líderes da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados e no Senado, além do presidente da República e seu vice, do ministro da Justiça e de seis cidadãos [4]. Apesar do anúncio, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diz não haver convocação do Conselho e diz tratar-se de ‘bravata’ [5]; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), diz que não foi informado sobre qualquer compromisso do Conselho nos próximos dias [6]; o líder da minoria na Câmara, deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), anuncia que não vai participar da reunião [7]; e o líder da maioria no Senado e relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), classifica a manifestação como ‘fiasco’ [8]. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, citado por Bolsonaro como um daqueles que estaria presente à reunião, nega a informação, dizendo que não recebeu qualquer convite e que não há previsão legal de sua participação [9]. Após a repercurssão, integrantes do Palácio do Planalto alegam ‘equívoco’ na fala do presidente, que teria se referido à reunião do Conselho de Governo, que reune ministros e o vice-presidente general Hamilton Mourão (PRTB) para tratar assuntos regulares do Executivo [10]. Este conselho se reúne no dia seguinte [11], sem a presença de Mourão [12]. A última vez em que ocorreu reunião do Conselho da República foi em 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, para discutir a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro [13], oportunidade na qual foi nomeado interventor o atual ministro da Defesa, Walter Braga Netto [14].

Leia mais sobre o que é o Conselho da República e veja análise acerca do significado do anúncio de Bolsonaro.

07 set 2021
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