Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Compra de armas no primeiro semestre de 2021 supera as de 2017 e 2018, em meio a incentivo do governo federal

Tema(s)
Controle de armas, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

O número de aquisição de armas por cidadãos comuns, caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) aumenta no primeiro semestre de 2021 chegando a marca de 85.023, quantidade superior aos anos de 2017 e 2018 [1]. Os dados analisados não incluem armamento adquirido por empresas de segurança privada, clubes de tiro, policiais e integrantes das Forças Armadas [2]. Em 2020 o número de registro de armas de fogos por pessoas físicas sem vínculo com a segurança pública alcançou o patamar de 1,151 milhão representando um aumento de 65% entre os anos de 2018 e 2020 [veja aqui], no mesmo ano a Polícia Federal (PF) afirma que o registro de armas cresceu em 90%, e, sobre o tema, o presidente Jair Bolsonaro diz que ‘batemos o recorde, mas ainda não é suficiente’ e planeja editar novos decretos que facilitem o acesso a armas [veja aqui]. Segundo levantamento realizado pelo Instituto Sou da Paz, organização especializada em temas de segurança pública, desde que tomou posse, Bolsonaro promoveu 31 alterações na política de acesso a armas no sentido de flexibilizá-la [3]. Especialista aponta que essas medidas, além de provocarem um ‘caos normativo’, visto que antes tínhamos apenas o Estatuto do Desarmamento como diretriz e agora temos inúmeros atos que se cruzam e dificultam o entendimento sobre o assunto [4], também ampliam a presença de armamentos no país [5]. O discurso armamentista de Bolsonaro vem acompanhado de incitações a violência – recentemente, ele chamou de idiota quem quer comprar feijão e não fuzil [veja aqui]. Em meio a alta de aquisição de armas, o exército diminui o orçamento para fiscalização desses equipamentos [veja aqui].Em 17/09, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento de 14 ações que questionam a política armamentista de Bolsonaro; serão analisados pelo menos 12 atos normativos publicados pelo governo federal que flexibilizam a posse, a comercialização, o registro e a tributação sobre armas e munições [6]. A reformulação do Estatuto do Desarmamento, levada a cabo através de tais normativas, foi uma das plataformas eleitorais de Jair Bolsonaro para a área da segurança pública [7] [8].

Leia análise sobre como a política armamentista do governo Bolsonaro não contribui para a diminuição da violência, e como o acesso à arma de fogo por civis aumentou o indíce de mortes violentas de mulheres.

17 set 2021
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