O Ministério da Economia envia ao Ministério do Meio Ambiente propostas de alteração nas leis ambientais brasileiras [1]. As medidas fazem parte do Projeto de Redução do Custo Brasil e têm por objetivo ‘transformar a produtividade e competitividade do país’ [2]. Entre as sugestões, estão emissões automáticas de licença ambiental caso ocorra demora na análise de pedidos, aumento de área para retirada de vegetação da Mata Atlântica sem necessidade de licença do Ibama e dispensa de licenciamento para explorar rejeitos de mineração [2]. A proposta deveria ser submetida ao crivo do Congresso Nacional, porém, o Ministério atropela o processo legislativo e encaminha o pedido diretamente ao MMA [3]. Ainda, a pasta solicita ao Ibama que, até 30 de setembro, apresente um diagnóstico sobre cada item e o que tem sido feito para atender o pleito [4]. Diferentes organizações da sociedade civil manifestam-se contra as propostas do Custo Brasil [5]. Organizações especializadas lembram que as propostas são negativas e se alinham a outras posturas que o governo Bolsonaro vem adotando [6]. Atualmente transitam projetos de lei no Congresso Nacional que visam à flexibilização do licenciamento ambiental [veja aqui] . Além disso, em vídeo de reunião ministerial, Ricardo Salles, então ministro do Meio Ambiente, sugeriu aprovar reformas infralegais aproveitando a atenção do país à covid-19 [veja aqui]. No prazo estabelecido, o Ibama rejeita os pedidos de flexibilização do ME, alegando que a avaliação das medidas deve ser feita pelas instâncias competentes, as quais se incluem órgãos externos ao Poder Executivo [7].
Leia sobre análise sobre a flexibilização das regulações propostas pelo Ministério da Economia e porque o discurso de ‘destravar negócios no país’ não se sustenta.