A Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), ligada ao Ministério da Saúde, deixou vencerem milhares de kits para diagnóstico da covid-19 e também dezenas de medicamentos e vacinas para outras doenças segundo apuração da mídia desta data [1]. Na lista de itens que se perderam estão 18 mil kits para diagnóstico de covid [2], dengue, zika e chikungunya, vacinas contra gripe, pentavalente (difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e contra a bactéria haemophilus influenza tipo b), tetraviral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela) e BCG, soros e diluentes [3]. Os insumos somam 1,8 milhão de unidades e custaram R$ 190,8 aos cofres públicos [4]. Um ofício da coordenadora-geral substituta de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde, Katiane Rodrigues Torres, de 22/09, registrou que houve ‘comunicação prévia, da proximidade de vencimento desses medicamentos’. Ela apontou, no entanto, a ausência de resposta das áreas responsáveis em tempo hábil para a distribuição destes Insumos Estratégicos para Saúde [5]. Fernandes citou, que houve uma reunião da pasta com o ministro da Saúde Marcelo Queiroga [6], secretários e a consultoria jurídica da Saúde, em 13/09, na qual ‘foi exposta a situação dos medicamentos que encontram-se armazenados em Guarulhos e que estão com o prazo de validade vencido’ [7]. Os produtos vencidos seriam destinados a pacientes do SUS com hepatite C, câncer, Parkinson, Alzheimer, tuberculose, doenças raras, esquizofrenia, artrite reumatoide, transplantados e problemas renais, entre outras situações [8], No fim de agosto, o governo da Bahia reclamou do atraso na entrega de medicamentos pelo ministério, como o metotrexato, usado para alguns tipos de câncer. Há 24 mil frascos-ampola vencidos no almoxarifado do governo Bolsonaro [9]. Procurada, a Saúde não explicou por que os produtos perderam a validade e qual o tamanho e valor do estoque que conseguiu repor nas negociações com fabricantes [10]. O governo de Bolsonaro tem uma posição de resistência às medidas de combate a pandemia do covid-19 como quando ignorou oferta de vacina pela metade do preço [veja aqui] ou quando por meio de embaixadora omite a dimensão da pandemia no país [veja aqui] e quando em 22/11/2020 o Ministério da Saúde deixa 6,8 milhões de testes de coronavírus estocados, sob risco de perderem a validade. [veja aqui].
Leia sobre o requerimento de informações sobre os insumos vencidas, pela deputada Marília.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.