Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Após pedido da Record, Bolsonaro barra capital estrangeiro na mídia

Tema(s)
Imprensa, Informação, Publicidade e propaganda
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O presidente Jair Bolsonaro veta proposta do próprio governo, que permitiria capital estrangeiro na mídia, após pedido do dono da Rede Record [1]. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), editada pelo Ministério das Comunicações, prevê uma reforma na legislação de radiodifusão brasileira, que inclui a abertura ao capital estrangeiro das empresas do setor de rádio e TV que operam sob concessão pública no país [2]. Atualmente, há regramento constitucional que limita em 30% a participação de investimento estrangeiro nos veículos de comunicação nacionais [3]. Entretanto, segundo apuração da imprensa nesta data, após conversa com o proprietário da Rede Record, bispo Edir Macedo, Bolsonaro muda de posição e impede o envio do projeto de lei ao Congresso pelo ministro da pasta Fábio Faria (PSD-RN), cedendo ao pedido do religioso de barrar a iniciativa [4]. O empresário é a principal liderança da Igreja Universal – uma das maiores igrejas evangélicas apoiadoras do presidente – além de ligado ao Partido Republicanos, uma das legendas do centrão na Câmara e, portanto, base de sustentação parlamentar do atual governo [5]. Vale lembrar que a emissora já havia sido favorecida pelo governo Bolsonaro anteriormente com a mudança na distribuição de verbas publicitárias do Planalto [veja aqui][6].

Leia mais sobre o tema da abertura ao capital estrangeiro da mídia brasileira e suas vantages e desvantagens.

30 out 2021
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