O presidente Jair Bolsonaro chama o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da covid, de ‘bandido’ [1]. O ataque acontece nesta data [2], após anúncio do relatório final produzido pela CPI, que está previsto para ser aprovado no dia 19/10 [3]. No documento são apontados 11 crimes cometidos pelo presidente durante a condução da pandemia, dentre eles homicídio, charlatanismo, prevaricação e crime de responsabilidade [veja aqui] [veja aqui]. Bolsonaro também critica o fato de que nenhum governador foi responsabilizado durante a pandemia causada pela covid 19: ‘Eu não vi nenhum chefe de Estado ser acusado de homicida no Brasil por causa da pandemia. E olha que eu dei dinheiro para todos eles’ [4]. Mesmo após o anúncio de indiciamento pela CPI, Bolsonaro manteve o mesmo discurso sobre a Covid-19, voltou a defender o uso de medicamentos ineficazes e criticou a exigência de passaporte vacinal que alguns Estados estão implantando [5].O Presidente vem defendendo remédios comprovadamente ineficazes desde o inicio da pandemia de covid19 [veja aqui]. O relatório final apresentado pelo senador Renan Calheiros é aprovado pela CPI nesta data por 7 votos a 1 [6].
Leia sobre os principais pontos do relatório que indicia o presidente Jair Bolsonaro por crimes cometidos durante a pandemia.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.