Um dia depois da concessão da Ordem Nacional do Mérito Científico [1], o presidente Jair Bolsonaro, revoga a homenagem [2] a dois pesquisadores, que têm posicionamentos divergentes aos defendidos pelo governo [3]. O médico Marcus Vinícius Guimarães, vetado da homenagem, produziu um dos primeiros estudos sobre a ineficácia da cloroquina no tratamento da covid-19 [4]. Já a médica Adele Benzaken, também retirada do rol de homenageados, é ex-diretora do Departamento de HIV/Aids do Ministério da Saúde [5]. Adele foi exonerada do cargo após editar uma cartilha sobre prevenção de doenças sexualmente transmissíveis entre homens trans [6]. Aos veículos de imprensa, Marcus critica a revogação da homenagem e afirma que o governo, ao vetar os nomes, está promovendo uma ingerência política no mérito científico [7]. Marcus também declara que está sofrendo perseguição política desde que chamou atenção para a ineficácia do kit-covid [8]. Adele afirma que respeita a decisão do governo e que a gestão dela é técnica e baseada nas recomendações da OMS e da OPAS [9]. Em reação a revogação dos homenageados, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifesta repúdio a cassação dos nomes e declara que o governo agiu ‘como censor da pesquisa sem o devido respeito à verdade científica e à diversidade’ [10]. No dia 06/11, um grupo de 21 cientistas também condecorados pelo Mérito Científico renunciam à homenagem [11]. Quatro dias depois, mais de 270 cientistas e personalidades membros da Ordem Nacional do Mérito Científico divulgam carta de repúdio à revogação dos nomes dos dois médicos [12]. Vale ressaltar que desde o início da pandemia de covid-19 o governo Bolsonaro vem adotando um discurso anticientífico; Bolsonaro apoiou o uso de remédios ineficazes no combate a covid-19 [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], colocou em xeque a credibilidade das vacinas [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] e se opôs às medidas de distanciamento social, essenciais para o controle das transmissões da covid-19 [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui].
Leia sobre como a postura de negacionista é uma estratégia de governo e ouça o podcast sobre os ataques de Bolsonaro à ciência.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.