O Governo Bolsonaro decreta estado de emergência em mais de 30 cidades do norte de Minas Gerais alegadas por fortes chuvas, que também assola municípios no sul da Bahia [veja aqui][1]. Em evento na base da Marinha no Rio de Janeiro, Bolsonaro afirmou estar aguardando o contato de prefeitos e governadores para o envio de militares aos locais afetados, ainda que já soubesse dos desastres ocorridos [2]. Ao ser questionado sobre as medidas que seriam tomadas pelo executivo federal, o presidente informou que ainda não havia conversado com os governadores mineiro e baiano, mas que com o primeiro, Romeu Zema (NOVO), seu aliado político, deveria conversar em breve [3]. Enquanto isso, a tragédia no estado mineiro já havia matado ao menos seis pessoas, e desalojado mais de 2.000 [4].Porém, afirma que com o governador da Bahia, o petista Rui Costa, não houve ainda contato, mesmo o estado nordestino tendo mais de 100 cidades sofrendo com enchentes [veja aqui][5]. O governo Bolsonaro já negligenciou em outras ocasiões desastres ambientais como quando, em agosto, o ministro de Minas e Energia ignorou os níveis baixos dos reservatórios de água [veja aqui] e omitiu informações referentes à crise hídrica [veja aqui].
Saiba mais sobre o significado de estado de calamidade pública.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.