Diretor disciplinar, o tenente Araújo, solicita à vice-diretora do Centro Educacional (CED) 1 na Estrutural (DF), escola cívico-militar, que retire cartazes feitos por alunos do 8º e 9º ano para a comemoração do Dia da Consciência Negra e que contêm charges, desenhos e textos homenageando personalidades, falando sobre racismo e discriminação e criticando a violência policial contra a população negra [1]. A vice-diretora, Luciana Pain, nega o pedido, pois a escola não iria ‘censurar o trabalho de alunos’, e defende que o regimento das escolas cívico-militares é claro quanto à autonomia didático-pedagógica e que não pode ocorrer ‘essa interferência’ [2]. Ela sugere que o tenente utilize a oportunidade para debater o tema com os alunos e ele responde que irá remeter a questão aos seus superiores [3]. A Polícia Militar (PM) diz que não houve pedido para retirada dos cartazes, mas ‘uma consultoria junto à direção da escola sobre o tema abordado, uma vez que não condiz com a realidade e a decisão foi tomada de maneira unilateral, sem qualquer diálogo com a coordenação disciplinar que faz parte da gestão compartilhada da escola’ [4]. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) denuncia o caso à Secretaria de Segurança Pública, à corregedoria da PM, à Secretaria de Educação, ao comitê de ética da Câmara Federal e ao Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do Ministério Público (MPDFT) [5]. A Secretaria de Educação diz que considera ‘preocupante o fato de um estudante ter a imagem das Forças de Segurança associada ao racismo ou ao nazismo e acha importante que o tema seja debatido durante o processo pedagógico’ [6]. Em dezembro, pais de estudantes, representantes da OAB, do movimento negro, da União Brasileira de Estudantes e deputados da Câmara Legislativa do DF se reúnem na escola para protestar e pedir liberdade de expressão aos alunos e aos docentes [7]. Em maio de 2022, Pain é exonerada, gerando protestos por parte dos estudantes [8], que são repreendidos pela PM; um dos policiais ameaça aluno dizendo que iria ‘arrebentá-lo’ [9]. Em 2019, os militares apagaram um grafite no muro da CED 1 Estrutural com o rosto de Nelson Mandela e outros desenhos dos alunos . Vale lembrar que deputado aliado à gestão Bolsonaro quebrou placa que denunciava genocídio da população negra [veja aqui] e associação de PMs apresentou pedido de esclarecimento criminal contra cartunistas por charges sobre violência policial [veja aqui].
Leia as análises sobre violência policial contra negros no Brasil, sobre como funcionam as escolas militarizadas e seu desempenho. Ouça as análises sobre racismo e atuação policial e sobre o plano do governo Bolsonaro para as escolas cívico-militares.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.