Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Secretário da Cultura proíbe que eventos financiados com recursos da Lei Rouanet exijam passaporte de vacinação

Tema(s)
Cultura, Negacionismo
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O secretário especial de Cultura, Mário Frias, edita decreto [1] proibindo que eventos e atrações financiadas com a verba da Lei Rouanet exijam comprovante de vacina contra a covid-19 [2]. Segundo o decreto, caso seja requerido o passaporte sanitário para a participação em eventos, pode ocorrer a reprovação do financiamento público do projeto cultural e a expedição de multa [3]. No Twitter, Frias justifica que a proibição do passaporte de vacinação ‘visa garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização’ [4]. Em setembro, Frias já havia se referido ao passaporte vacinal como ‘abominável’ e que a pasta da Cultura não iria adotá-lo [5]. Poucos dias depois, empresa que realiza musical entra com ação para descumprir a medida adotada por Frias, o que é concedido pela justiça [6] [7]. A medida se alinha com a postura de Bolsonaro de se opor à adoção do passaporte vacinal: em 23/09, o presidente afirmou que o passaporte da vacina é um crime porque ‘a liberdade deve estar acima de tudo’ [id=5078]. Em 01/11, o ministro do Trabalho e Previdência publicou portaria que desobriga a exigência de vacinação como requisito para contratação e demissão de funcionários [veja aqui]. Vale ressaltar que desde a eleição de Bolsonaro, o orçamento destinado a programas culturais tem sido alvo de reduções. Em 2019, a Caixa Econômica criou novas regras para a avaliação de projetos culturais, com a verificação do posicionamento político dos artistas [veja aqui], e o filme sobre a história de Chico Buarque foi retirado de um festival de cinema, após pedido da Diplomacia brasileira [veja aqui]. Em 2020 e 2021, Bolsonaro declarou que não vai liberar recursos para filmes com tematica LGBTQIA+ [veja aqui], a Ancine cancelou chamadas públicas de promoção e financiamento de produções audiovisuais [veja aqui], o governo não lançou edital para novo mandato da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic) [veja aqui] e atrasou o tempo para a publicação de projetos através da Lei de Incentivo à Cultura [veja aqui].

Leia sobre a má gestão da pasta da Cultura no governo Bolsonaro.

08 nov 2021
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