Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro usa termo discriminatório para se referir às pessoas vivendo com hanseníase

Tema(s)
Pessoa com Deficiência, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

O presidente da República, Jair Bolsonaro, utiliza as expressões ‘lepra’ e ‘leproso’ para se referir à hanseníase [1]. Os termos são usados em discurso realizado em cerimônia oficial da Presidência da República, em Chapecó/SC, a qual foi transmitida pela TV Nacional do Brasil [2]. Diante da fala, o Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase (Morhan) ajuiza ação alegando que os termos detêm teor discriminatório e estigmatizante em relação às pessoas atingidas pela hanseníase e seus familiares, que no passado eram submetidos a isolamento e internação compulsória em hospitais-colônia [3]. Em janeiro de 2022, o juízo da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro profere decisão proibindo Bolsonaro de voltar a usar os termos mencionados, por violarem o princípio da dignidade da pessoa humana [4]. A decisão se fundamenta na Lei 9.010/1995, que dispõe sobre a terminologia oficial da hanseníase, à qual o julgador do caso afirma representar significativo avanço na luta contra a discriminação e o preconceito em face das pessoas vivendo com a doença [5]. A Sociedade Brasileira de Hansenologia (SBH) lança nota repudiando a declaração do presidente [6].

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20 dez 2021
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