O presidente da República, Jair Bolsonaro, utiliza as expressões ‘lepra’ e ‘leproso’ para se referir à hanseníase [1]. Os termos são usados em discurso realizado em cerimônia oficial da Presidência da República, em Chapecó/SC, a qual foi transmitida pela TV Nacional do Brasil [2]. Diante da fala, o Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase (Morhan) ajuiza ação alegando que os termos detêm teor discriminatório e estigmatizante em relação às pessoas atingidas pela hanseníase e seus familiares, que no passado eram submetidos a isolamento e internação compulsória em hospitais-colônia [3]. Em janeiro de 2022, o juízo da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro profere decisão proibindo Bolsonaro de voltar a usar os termos mencionados, por violarem o princípio da dignidade da pessoa humana [4]. A decisão se fundamenta na Lei 9.010/1995, que dispõe sobre a terminologia oficial da hanseníase, à qual o julgador do caso afirma representar significativo avanço na luta contra a discriminação e o preconceito em face das pessoas vivendo com a doença [5]. A Sociedade Brasileira de Hansenologia (SBH) lança nota repudiando a declaração do presidente [6].
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