Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro desobedece a Justiça e não comparece a depoimento na Polícia Federal

Tema(s)
Conflito de poderes
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Jair Bolsonaro, em declaração entregue à Polícia Federal (PF), alega ter ‘direito à ausência’ e não comparece para depor no caso que investiga a propagação de fake news acerca do sistema eleitoral [1]. O texto se baseia em duas ações de Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que proíbem a condução coercitiva, onde um juiz manda a polícia levar um investigado ou réu para depor [2]. Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido feito, fora do prazo, e afirmou que Bolsonaro ‘concordou expressamente com seu depoimento pessoal’, sendo ‘um comportamento processual contraditório’ do presidente não depor [3]. A intimação é para que o chefe do Executivo preste esclarecimentos no inquérito que investiga o vazamento de dados sigilosos da PF durante uma live promovida em suas redes sociais [veja aqui]. Na live, ocorrida em agosto do ano passado, Bolsonaro colocou em dúvida a credibilidade do sistema eleitoral mencionando um ataque hacker que não chegou a comprometer nenhuma urna eletrônica [4]. O presidente levantou teorias já desmentidas pelo TSE e admitiu não ter provas para suas alegações [veja aqui]. Especialistas ressaltam que a mais alta autoridade do país deve demonstrar respeito e colaborar com as instituições, sendo o depoimento uma oportunidade para ‘prestar esclarecimentos’ [5].

Leia sobre o inquérito que apura se Bolsonaro vazou informações sigilosas

28 jan 2022
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