Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro edita decreto que permite ministros viajarem de classe executiva

Tema(s)
Administração, Economia
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O presidente Jair Bolsonaro alterou decreto para permitir que ‘cargos em comissão ou de função de confiança’ possam viajar de classe executiva em voos internacionais que duram mais de sete horas, totalizando 520 pessoas beneficiadas [1] [2]. A justificativa da nota emitida pela Secretária-Geral da Presidência afirma que a intenção é ‘mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos’ e que o voo na classe executiva atenua ‘eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia’ [3]. De acordo com a Associação Contas Abertas, a nova medida pode estimular o aumento de viagens, uma vez que os servidores possam evitar resolver assuntos públicos à distância onerando ainda mais os cofres públicos a classe executiva usualmente custa três vezes o valor da econômica [4]. O novo decreto derruba a decisão de Michel Temer, em 2018, que decidia que qualquer servidor público deveria viajar para o exterior sempre de classe econômica [5]. A oposição critica a decisão do Executivo, alegando que a ‘mamata não acabou’ e que classe executiva para os cargos de confiança é desperdício de dinheiro público [6]. Os deputados federais Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticam a medida ao compará-la, respectivamente, com o aumento do preço da gasolina e e a expansão de regalias à classe política [7]. O deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE) apresenta projeto de decreto legislativo para anular o decreto presidencial [8].

13 jan 2022
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