Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Saúde divulga nota técnica dedicada a fornecer argumentos jurídicos para sustentar que a vacinação de crianças não deve ser obrigatória

Tema(s)
Criança e Adolescente, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

A secretária extraordinária de Enfrentamento à covid-19, ligada ao Ministério da Saúde, divulgou uma nota [1] esclarecendo a diferenciação entre o Plano Nacional de Operacionalização(PNO) e o Plano Nacional de Imunizações (PNI) como argumento para justificar a não obrigatoriedade da vacinação pediátrica no Brasil. Segundo a nota assinada, os planos de vacinação contra a covid-19 foram desenhadas dentro do PNO, e não no PNI [2]. Portanto, os responsáveis das crianças não podem sofrer penalização, como prevê o ECA, pois são dois Planos diferentes, sendo o PNI um plano obrigatório, ao contrário do PNO [3]. Vale ressaltar que desorganizações como esta já foram realizadas propositalmente para desencorajar e dificultar a vacinação contra a covid-19 em diversos outros momentos [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], já que, segundo especialistas [4], o PNO deveria estar inserido no PNI.

27 jan 2022
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