Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro edita decretos que dificultam a fiscalização do garimpo ilegal na Amazônia Legal

Tema(s)
Meio Ambiente, Povos indígenas
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assina dois decretos que dificultam a responsabilização de garimpeiros ilegais da Amazônia Legal [1]. Um dos decretos simplifica a análise de empreendimentos de pequeno porte pela Agência Nacional de Mineração (ANM); o outro, cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape), estimulando mineração artesanal e em pequena escala. As legislações são editadas com justificativa de fomentar o desenvolvimento sustentável regional e nacional [2]. A ação envolve seis Ministérios, sendo eles o de Minas e Energia, da Cidadania, da Justiça, da Segurança Pública, do Meio Ambiente e da Saúde, além da Casa Civil [3]. O garimpo legal é regulamentado pela concessão de Permissões de Lavras Garimpeiras (PLGs), mas os decretos abrem espaço também para garimpo ilegal, que são aqueles realizados em áreas de conservação ambiental e/ou em terras indígenas [4]. A diretora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), afirma que ‘o decreto que estimula ‘mineração’ em pequena escala, leia-se garimpo, é uma afronta para a Amazônia. Se sem nenhum estímulo à atividade tem sido um desastre ambiental e social, imaginem com estímulo’ [5]. Representantes de outras entidades, como a campanha Amazônia do Greenpeace, também se manifestam, como a porta-voz do movimento que afirma que ‘o decreto diz aos garimpeiros: não temam, vou regularizar vocês. Essa mensagem vai na contramão do dever da PF [Polícia Federal] de combater o garimpo, por exemplo’ [6]. A fiscalização do garimpo ilegal apresenta problemas anteriores aos decretos: em maio de 2020 a comunidade Palimiú, que vive no território indígena Yanomani em Roraima, sofreu ataques violentos de garimpeiros ilegais durante dez dias e não recebeu atenção dos órgãos responsáveis [veja aqui].

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15 fev 2022
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