O presidente da República, Jair Bolsonaro, declara ajuda às áreas atingidas por fortes chuvas em São Paulo, diz que autoridades ‘apresentem suas necessidades e nós faremos todos o possível para atendê-los’, mas nega pedido de ajuda de R$ 471,8 milhões, solicitado pelo governador João Dória [1]. Bolsonaro autoriza que os prefeitos das cidades com mais óbitos realizem uma reunião com os auxiliares federais, sem chamar qualquer representante do alto escalão do estado de São Paulo, o que acirra o embate com Doria [2]. O ministro de Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, diz que tem ‘certeza que o governador tem essa informação’, referindo-se à forma como Dória deve realizar a solicitação de ajuda, endereçando-a ao suporte ao Orçamento Geral da União (OGU) [3]. O governo federal negou, em 2020, o pedido de recursos para obras antienchentes em áreas que foram afetadas pelas chuvas este ano em São Paulo [4]. Registros de troca de ofícios entre Marcos Penido, da Secretaria Estadual da Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo e Marinho, do MDR, apontam que foi listado pelo secretário o pedido de construção de ao menos cinco reservatórios de detenção e controle de cheias em São Paulo e em resposta o ministério disse que não há recursos disponíveis na OGU [5]. Em relação às chuvas em São Paulo, o presidente Bolsonaro diz que ‘faltou visão de futuro’ e culpabiliza as vítimas [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.