Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Inep retira do ar dados do Censo Escolar e do Enem

Tema(s)
Educação, Informação
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), retira do ar informações – conhecidas como ‘microdados’- do Censo Escolar da Educação Básica e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de anos anteriores [1]. Ao divulgar os dados do Censo Escolar de 2021 e do Enem de 2020, o órgão exclui os arquivos que continham informações de anos anteriores alegando, supostamente, que a supressão dos dados é medida necessária para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) [2]. Nos últimos anos, o censo do Inep trazia informações sobre as escolas, alunos e professores. O último Censo Escolar (2021) publicado apresenta um caráter mais reduzido e omite dados sobre alunos e professores. Aproximadamente 44% dos microdados do Enem de 2020 deixam de integrar o relatório e cerca de 60 colunas (de um total de 136) que detalham a situação dos participantes no exame são excluídas do arquivo [3]. Os dados publicados nos anos anteriores, em cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação, não tornavam públicas informações pessoais obtidas de alunos e professores – como nome, RG e CPF [4]. Os dados levantados pela pesquisa estatística do Inep e pelo Enem são utilizados por gestores, pesquisadores e servem como ferramentas para a formulação de políticas públicas no setor da educação [5]. A decisão da autarquia gera questionamentos por parte de especialistas quanto a necessidade – uma vez que a proteção de dados pessoais já era feita em anos anteriores -, e um conflito aparente com o princípio da transparência da administração pública e a Lei de Acesso à Informação [6]. Em nota, o Inep afirma que apesar dos microdados sobre a educação não estarem mais sobre domínio público, poderão ser usados por pesquisadores via requerimento ao Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap) [7].

Leia análise sobre como a retirada do ar de informações acerca da educação pelo Inep pode prejudicar o sistema educacional brasileiro, sob o pretexto de adequação a LGPD

18 fev 2022
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