O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nomeia Angotti Neto como secretaário de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde [1]. O cargo era ocupado por Mayra Pinheiro, conhecida como ‘capitã cloroquina’, que, atualmente, disputa as eleições como candidata a deputada federal [2]. Angotti Neto é conhecido por ser a favor do ‘kit covid-19’ e por sua nota técnica, publicada em janeiro, que duvida da eficácia da vacina [veja aqui] [3]. O novo secretário foi questionado pelo Supremo Tribunal Federal pelo posicionamento favorável a métodos não comprovados cientificamente eficazes contra a covid-19 e obriga esclarecimentos do Ministério da Saúde [4]. Porém, o posicionamento do Ministério da Saúde evita contraindicar o uso do ‘kit covid’ e afirma existir ‘assédio da imprensa’ sob o veto às orientações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec) .
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.