A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), deputada Bia Kicis, teve seu canal no YouTube bloqueado por conta da veiculação de notícias falsas relacionadas à vacinação infantil, indo contra as diretrizes da plataforma [1]. Não é a primeira vez que a deputada sofre punições, visto que sua conta no Instagram já havia sido bloqueada também por violações as regras do Instagram [2]. A deputada é uma das principais aliadas do presidente Jair Bolsonaro e defente as mesmas ideias negacionistas sobre a covid-19 [3], principalmente sobre a vacinação de crianças [red id = 5451], [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.