Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Justiça concede a Bolsonaro honraria indigenista, a despeito do governo ter sido denunciado na ONU por cometer crimes contra o povo indígena

Tema(s)
Meio Ambiente, Povos indígenas
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Anderson Torres, agracia o presidente da República, Jair Bolsonaro, com medalha do mérito indigenista, honraria destinada a pessoas que se destacam na luta em defesa dos povos indígenas [1]. Além dele, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, o ministro da Defesa, Braga Netto, e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, estão entre os agraciados [2]. Diante do ocorrido, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) emite uma nota de repúdio e diz que contestará o ato na Justiça [3]. A líder indígena e coordenadora-executiva da Apib, Sônia Guajajara, afirma ainda que a concessão da medalha ao presidente ‘é uma afronta total ao movimento indígena, ao ato pela terra, a tudo que a gente está fazendo para contrapor todas essas maldades desse governo’ [4]. Bolsonaro é acusado por organizações da sociedade civil na ONU e na Corte Interamericana de Direitos Humanos por ataques sistemáticos contra o meio ambiente e povos indígenas [veja aqui] [veja aqui], tendo inclusive vetado, durante a pandemia, leis que previam medidas de proteção e combate ao coronavírus para esses povos [veja aqui] [5]. Ademais, na contramão dos interesses indígenas, promoveu a flexibilização da legislação ambiental [veja aqui], dificultou as demarcações de terras indígenas [veja aqui] e facilitou o garimpo em terras de preservação ambiental [veja aqui].

Leia a íntegra da nota de Repúdio da Apib e entenda os critérios apresentados pela Funai para a concessão da honraria ao presidente.

16 mar 2022
Mês Filtros