O deputado estadual por São Paulo, Delegado Olim (PP), diz que a deputada Isa Penna (PCdoB) teve ‘sorte’ ao ser assediada pelo também deputado Fernando Cury (União Brasil) [1]. A fala é feita em entrevista a um podcast e se refere ao assédio de Cury a Penna durante sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em dezembro de 2020, o qual levou o afastamento do deputado por 6 meses e à expulsão do Cidadania, seu partido na época [2]. Durante a entrevista, Olim minimiza o assédio sexual sofrido por Isa Penna e defende Cury dizendo que ele é ‘um cara do bem’ [3]. Olim é membro do Conselho de Ética da Alesp e relator do processo de cassação do deputado, Arthur do Val, conhecido por ‘Mamãe Falei’ (União Brasil) [4], que renunciou ao cargo depois de áudios vazados com comentários sexistas sobre ucranianas [veja aqui][5]. Questionado pela fala, o parlamentar alega que se ‘expressou mal’, mas que os dois casos de importunação sexual ‘não podem ser comparados’ [6]. No Twitter, Isa Penna diz que irá pedir o afastamento de Olim de seu cargo no Conselho de Ética, que avalia entrar com uma representação contra ele por quebra de decoro parlamentar e também acionar o Ministério Público [7][8]. Sobre o caso, a presidente do Conselho de Ética, Maria Lúcia Amary, afirma que ‘a fala foi absolutamente inoportuna, inconsequente em relação ao momento que estamos vivendo. O empoderamento das mulheres não se faz por essa vertente’ [9]. Vale lembrar que um levantamento jornalístico, publicado em 13/04 deste ano, constatou o crescimento de queixas por quebra de decoro parlamentar nas casas legislativas, mencionando, inclusive, o caso do assédio praticado por Cury [veja aqui].
Veja análise sobre a decisão do caso de assédio contra a deputada Isa Penna
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.