Junio Amaral (PL-MG), deputado federal, publica vídeo em suas redes sociais empunhando um arma de fogo, com a qual ameaça receber petistas e o ex-presidente Lula (PT) em sua casa [1].O vídeo é postado em resposta a um trecho do discurso do petista durante um evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), onde o ex-presidente disse que manifestações em frente ao Congresso Nacional ‘não movem uma pestana de um deputado’ e que ir até a casa dos congressistas surte mais efeito, porque incomodaria a ‘tranquilidade’ dos parlamentares [2]. No vídeo, Junio informa o local onde mora e diz: ‘eu vou esperar vocês lá, tanto sua turma quanto você [Lula]. Vai lá conversar com a minha esposa, com a minha filha, tá bom? Vocês serão muito bem-vindos’, enquanto segura uma arma [3]. Após as ameaças, o Partido dos Trabalhadores entra com uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra Junio Amaral (PL-MG) atribuindo ao parlamentar os crimes de ‘ameaça, incitação ao crime e apologia de crime ou criminoso’ [4].
Leia sobre as ameaças de parlamentares bolsonaristas a opositores
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.