Homem é morto asfixiado durante abordagem de policiais rodoviários federais em Umbaúba/SE [1]. O vídeo da abordagem, gravado por pessoas presentes, mostra a vítima sendo colocada no porta-malas da viatura pelos policiais, que também lançam spray de pimenta e gás lacrimogêneo no bagageiro e fecham a porta, causando a asfixia do abordado [2]. Em nota publicada na mesma data, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) afirma que os policiais utilizaram ‘técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo’ devido à resistência e à agressividade da vítima [3]. A PRF também diz que abriu procedimento disciplinar para averiguar a responsabilidade dos agentes públicos [4]. No mesmo dia, a família registra boletim de ocorrência junto à Polícia Civil e afirma que a vítima sofria de transtorno mentais, o que alegam ter informado aos policiais no momento da abordagem [5]. Em 27/5, a PRF lança nova nota em que classifica o evento como ‘fatalidade desvinculada da ação policial legítima’ e os policiais responsáveis pela abordagem prestam informações escritas à polícia, onde afirmam ter sido aplicado ‘legitimamente o uso diferenciado da força’, atribuindo à vítima os ‘delitos de desobediência e resistência’ [6]. No dia seguinte, deputados federais, inclusive da base governista, apresentam requerimentos para que a Câmara dos Deputados convoque o ministro da Justiça, Anderson Torres, para prestar informações sobre o caso [7]. Na audiência, realizada em 15/06, Torres afirma que classifica o evento como ‘grave’, mas defende tratar-se de situação ‘isolada’ e que ‘não condiz com a realidade da PRF’ [8]. Em 30/05, o presidente da República, Jair Bolsonaro, elogia a corporação, a qual afirma realizar ‘um trabalho excepcional para todos nós’, e defende evitar ‘exageros’ e ‘pressão’ por parte da mídia ‘ que sempre tem lado, o lado da bandidagem’ [9]. O caso é acompanhado pelo Judiciário, que já decretou a prisão preventiva de um dos policias envolvidos na abordagem [10] e determinou que todos os envolvidos sejam julgados em júri popular, que participa do julgamento de crimes contra a vida [11]. Vale lembrar que os números da letalidade policial têm aumentado durante o governo do presidente Bolsonaro [veja aqui][veja aqui], que já elogiou policiais que matam em serviço [veja aqui] e defendeu a ampliação de excludente de ilicitude nestes casos [veja aqui]. Relembre-se também que, em 12/2019, o Congresso Nacional aprovou o ‘Pacote Anticrime’ – elaborado pelo então ministro da Justiça, Sérgio Moro – que legitima a violência policial ao ampliar o conceito de legítima defesa no caso de ‘agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes’ [veja aqui].
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