O presidente da República, Jair Bolsonaro, convoca apoiadores para atos no bicentenário da Independência e profere ataques contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) [1]. Durante sua fala, Bolsonaro chama a população para ir às ruas ‘pela última vez’, afirma que a lei emana do povo e dos poderes Executivo e Legislativo, bem como se refere aos ministros da Corte como ‘surdos de capa preta’ [2]. Na mesma data, no ano anterior, o presidente já havia feito movimentações similares, momento no qual considerou que as manifestações seriam um ‘ultimato’ a ministros do Supremo [veja aqui] e afirmou, durante o ato na Avenida Paulista, que não seguiria as decisões de Alexandre de Moraes [veja aqui]. A situação foi amenizada após uma carta escrita pelo chefe do Executivo pedindo desculpas pelas falas e por meio de uma mediação promovida pelo ex-presidente Michel Temer entre Bolsonaro e Moraes [3][4]. Especialistas apontam que, durante os atos, Bolsonaro pode ter cometido crimes eleitorais ao utilizar o evento como ato de campanha, o que pode gerar desequilíbrio de forças entre os candidatos, apontam ‘O TSE verificará se houve a utilização de bens, recursos ou de serviço público com desvio de finalidade, ou seja, para indevido proveito eleitoral’ [5]. Além disso, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram que a postura do presidente, no dia 7 de setembro, foi mais pacífica que no ano anterior e com maior viés de campanha. Entretanto, criticam o silêncio do Ministério Público em relação a ataques contra a Corte, uma vez que Bolsonaro incitou oposição ao Supremo, criticou a investigação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, ainda que não o tenha citado diretamente [6] e afirmou que ‘a história pode se repetir’, ao citar momentos de ruptura democrática, como o golpe militar de 1964 [veja aqui].
Leia análise sobre as repercussões do 7 de setembro nas eleições
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.