Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Legislativo
Nível
Federal

75% dos parlamentares da Amazônia Legal vota favoravelmente a projetos que ameaçam o meio ambiente e os direitos indígenas

Tema(s)
Meio Ambiente, Povos indígenas
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Segundo levantamento [1] publicado nesta data, 75% dos deputados federais eleitos em 2018 pelos nove estados da Amazônia Legal votaram favoravelmente a propostas legais que enfraquecem mecanismos de preservação do meio ambiente e dos direitos das populações indígenas [2]. De acordo com dados publicados em 15/08, considerando a composição completa da Câmara dos Deputados, este número passa a 68% da casa legislativa [3]. A Amazônia Legal ocupa 49% do território nacional, concentrando 56% da população indígena brasileira, e é composta por regiões de nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins [4]. Segundo especialistas, ‘representantes do agronegócio, da mineração, do sistema financeiro e tantas outras empresas privadas aprovam, a seu bel-prazer, leis antipopulares, voltadas a garantir as suas metas de lucro e acumulação, mesmo que isso signifique a degradação e devastação dos nossos territórios e da Mãe Natureza como todo’ [5]. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) denomina de ‘Pacote de Destruição’ o conjunto de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional que prejudicam a fiscalização ambiental, favorecem atividades econômicas predatórias e travam a reforma agrária, dentre outros retrocessos apontados por organizações socioambientais [6]. O mencionado pacote inclui o projetos que dificultam a demarcação de terras indígenas [veja aqui], flexibilizam o licenciamento ambiental [veja aqui] [veja aqui] e também aqueles que se referem ao denominado marco temporal [veja aqui]. Como reação a estas manobras legislativas, os povos indígenas organizam uma série de candidaturas à Câmara dos Deputados, contando com número recorde para as eleições de 2022 [7]. Vale lembrar que a política ambiental do governo Bolsonaro foi denunciada à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) [red id=1765] e ao Tribunal Penal Internacional [veja aqui][veja aqui]. O governo já foi apontado, pelo Tribunal de Contas da União, como responsável pelo desmatamento e queimadas da Amazônia [veja aqui], o que é representado pelos entraves à fiscalização ambiental [veja aqui], pela exploração de atividades econômicas em áreas de proteção ambiental [veja aqui] e pela alta recorde de pedidos de mineração em terras indígenas .

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05 set 2022
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