De acordo com o ministro e corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, o presidente Jair Bolsonaro faz uso eleitoral de seu discurso oficial na abertura da 77ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e proíbe o uso de imagens da fala na propaganda de campanha de Bolsonaro [1]. O pedido, formulado ao TSE pela campanha do presidenciável Ciro Gomes, foi acatado por Gonçalves sob o fundamento de Bolsonaro adotar ‘leitura sempre elogiosa especificamente ao período do seu governo’ e que ‘a utilização das imagens na propaganda eleitoral seria tendente a ferir a isonomia, pois faria com que a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, fosse explorada para projetar a imagem do candidato’ [2]. A decisão de Gonçalves também afirma que Bolsonaro tem buscado de forma recorrente ‘explorar em sua propaganda eleitoral situações propiciadas por sua condição de Chefe de Estado’ [3]. Vale lembrar que Bolsonaro já fez outros usos de atos ou meios oficiais para fins de campanha política, dentre eles: o uso de emissora de TV pública para atacar sistema eleitoral brasileiro [veja aqui]; o uso dos discursos realizados no bicentenário da Independência do Brasil [veja aqui]; o uso do discurso realizado durante a visita oficial a Londres [veja aqui]; o uso de sua residência oficial, o Palácio da Alvorada, para realizar lives com fins eleitorais [veja aqui]. Em 27/09, a decisão de Gonçalves é confirmada pelo plenário do TSE [4].
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