Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo federal reduz em 80% o investimento em construção de creches e pré-escolas

Tema(s)
Educação, Orçamento
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Segundo levantamento jornalístico desta data, o governo do presidente Jair Bolsonaro reduziu em 80% o investimento federal em construção de creches e pré-escolas [1]. A verba dedicada a esta finalidade, que era de R$495 milhões, em valores atualizados, passou a R$101 milhões, em 2021 [2]. O levantamento – que salienta que, embora a atribuição dos assuntos da educação infantil seja responsabilidade dos municípios, a União está obrigada a fornecer apoio financeiro às prefeituras – associa a redução de investimentos à diminuição nas matrículas da educação infantil no país [3]. Vale lembrar que, em 2020, o total de matrículas em creches públicas caiu pela primeira vez em 20 anos, alcançando apenas um terço das crianças que compõem a faixa etária correspondente à educação infantil [4]. Além disso, o Orçamento de 2023, apresentado pelo governo federal, também promove corte de 97,5% na verba destinadas à construção de creches, sendo suficiente para construção de apenas cinco novos imóveis em todo o país [5]. Segundo especialistas, o corte no investimento de verbas federais na educação infantil está relacionado ao aumento dos valores destinados às emendas de relator [6], conhecidas por Orçamento Secreto [veja aqui]. Vale lembrar também que, em 04/2022, o Ministério da Educação (MEC) destinou recursos para a compra de kits de robótica a escolas sem água e internet [veja aqui]; bem como que o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foram investigados por um possível esquema informal de obtenção de verbas, operado por pastores evangélicos que não possuíam cargo público [veja aqui]. A investigação levou à exoneração do ministro da Educação, Milton Ribeiro, em 28/03 deste ano [veja aqui].

Veja análise sobre o impacto do orçamento secreto no desenvolvimento e nas políticas públicas dos municípios

10 set 2022
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