Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo faz novo bloqueio no orçamento do MEC, que zera o caixa das instituições e universidades federais

Tema(s)
Educação, Liberdade Acadêmica, Orçamento
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Governo Bolsonaro envia ofício para institutos e universidades federais comunicando bloqueio de R$366 milhões da verba prevista no orçamento anual das instituições [1]. A medida faz parte do bloqueio geral na área da Educação e da Ciência de R$1,4 bilhões, e até a presente data o governo não discrimina os destinatários e os valores exatos das restrições [2]. O governo alega que o motivo da decisão é o de cumprir a regra do teto de gastos, que limita o aumento das despesas públicas à inflação [3]. O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), que representa os Institutos Federais (IF’s), os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet), as Escolas Técnicas e o Colégio Pedro II, afirma que os caixas dos Institutos estão zerados e que o bloqueio afeta as suas atividades básicas como ‘a assistência estudantil, bolsas de estudo, atividades de ensino, pesquisa e extensão, visitas técnicas e insumos de laboratórios’ [4]. Em nota, o MEC diz que foi comunicado pelo Ministério da Economia (ME) sobre a medida, mas ‘em momento nenhum participou dessa decisão’ [5]. Segundo o ME, será necessário bloquear R$ 5,7 bilhões das despesas do governo do quarto bimestre para não ultrapassar os limites legais [6]. Diversas instituições e associações da comunidade acadêmica reagem ao ato com preocupação, em especial, pela medida ocorrer ao fim do ano, quando é menos provável que os recursos sejam reintegrados [7]. Para dirigentes e reitores, um bloqueio nesta data já pode ser considerado corte de verbas, ou seja, a retirada definitiva de recursos com os quais gestores já haviam feito compromissos: ‘corte, uma vez que por essa regra, depois do dia 9/12 a instituição não poderá mais empenhar’ diz em nota o Conif [8], Nas universidades, além da preocupação com as despesas de atividades cotidianas (energia, luz, limpeza, restaurantes, bolsas), há receio de que até salários fiquem comprometidos: ‘se o bloqueio não for revertido, não teremos como pagar os salários de cerca de 900 profissionais extraquadros que complementam a mão de obra do Complexo Hospitalar e da Saúde da UFRJ’, diz em nota a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) [9]. O Complexo Hospitalar da UFRJ compreende, por exemplo, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, que é o que mais realiza consultas ambulatoriais via Sistema único de Saúde (SUS) no estado do Rio de Janeiro [10]. Vale lembrar que, em 2022, o governo já realizou outros bloqueios das verbas da Educação, como os realizados em maio [veja aqui] e em outubro [veja aqui]. A política fiscal do governo Bolsonaro resultou na gestão que mais cortou no orçamento da Educação e da Ciência em vinte anos [veja aqui] e no atraso de pagamento de bolsas no último mês do ano [veja aqui].

Ouça episódio de podcast que relembra as crises na pasta da educação no governo Bolsonaro e leia declarações de universidades e institutos sobre as medidas orçamentárias

28 nov 2022
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