Relatório desta data [1] [2], aponta que o assédio institucional é ‘uma prática sistemática do atual governo federal’, o que se evidencia por cortes orçamentários, reformas legislativas, trocas frequentes de dirigentes por pessoas pouco qualificadas e ataques simbólicos e reais às missões institucionais dos órgãos que compõem a pasta da Cultura [3]. O relatório cita casos como a nomeação de amiga da família Bolsonaro para a presidência do Iphan [veja aqui], a pretensão de extinguir a Fundação Casa de Rui Barbosa [veja aqui], a tentativa do presidente da Fundação Palmares de depreciar a memória de Zumbi dos Palmares [veja aqui], a ameaça do presidente Jair Bolsonaro de extinguir a Ancine caso não pudesse filtrar as produções [veja aqui], a determinação de controle prévio das postagens de órgãos vinculados à Secretaria de Cultura [veja aqui], o abandono da Cinemateca [veja aqui], dentre outros. Além dos diversos casos levantados, o relatório traz trechos de relatos anônimos de servidores sobre as práticas de assédio na instituição [4], como o caso de funcionário da Fundação Nacional de Artes (Funarte) que foi questionado sobre o porquê de carregar um livro de Karl Marx. Segundo outro relato , a nova orientação da Biblioteca Nacional é focar as ações e projetos no período imperial [5]. Nos meses seguintes, o secretário especial da Cultura mostra porte de arma e assedia moralmente funcionários [veja aqui] e apuração da imprensa mostra que membros da pasta fizeram dossiê classificando servidores ‘esquerdistas’ que deveriam ser exonerados [veja aqui].
Leia as análises sobre o desmonte na Cultura promovido pelo governo federal e as consequências das políticas da gestão Bolsonaro para o setor.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.