Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Ministro do Meio Ambiente nomeia Superintendente do Ibama na Paraíba sem qualificações técnicas ao cargo

Tema(s)
Administração, Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização
Estado
Paraíba

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nomeia Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) do Estado da Paraíba, sem as qualificações técnicas necessárias ao cargo [1]. A nomeação ocorre após a exoneração da maioria dos superintendentes regionais do Instituto [veja aqui]. Para o cargo em comissão, foi escolhido Arthur Martins Marques Navarro [2]. Segundo as exigências do decreto [3] que define critérios e o perfil para ocupação de cargos em comissão desse tipo, o nomeado deve possuir, ao menos, experiência profissional de três anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ao qual será indicado, ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança por dois anos ou possuir título de especialista, mestre ou doutor também nessa área [4]. Navarro é advogado pós-graduado em Direito e Processo Eleitoral e Mestre em Gestão Pública [5]. Sua atuação profissional relatada centra-se nas áreas de direito constitucional, eleitoral, tributário e administrativo e não há nenhuma alusão, no currículo, à experiência com temas ambientais [6]. Para o Ministério Público Federal (MPF), há indícios de que esta nomeação, entre outras, desrespeita as exigências legais de experiência profissional e acadêmica [7]. Navarro é exonerado em abril de 2021 e passa a ocupar a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) na Paraíba [8] [9]. Diversos comandos das superintendências do Ibama nos estados são ocupados ocupados por profissionais sem as devidas qualificações técnicas, a exemplo do Amapá [veja aqui], Amazonas [veja aqui], Bahia [red id=1349], Ceará [veja aqui], Espírito Santo [veja aqui], Maranhão , Pará [veja aqui] e Santa Catarina [veja aqui].

Leia análises sobre o Ibama e os conflitos em torno do órgão.

07 out 2019
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