Governo Bolsonaro é o que mais realizou cortes no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) desde que começou o registro mais confiável de dados do orçamento federal, conclui o estudo feito pelo Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) [1]. Ao longo do mandato de Bolsonaro foram 20% de cortes no MEC, o que equivale a R$113 bilhões e 44% no MCT, embora os recursos já estivessem aprovados pela Lei Orçamentária Anual (LOA), criada pelo Executivo e Legislativo Federais para reger todo o ano fiscal [2]. Em outro estudo da mesma fonte, já havia sido apontado que durante o governo Bolsonaro, o orçamento do MEC e do MCT também foram os menores em vinte anos [3]. Ou seja, nos últimos 4 anos o governo teve o menor percentual de alocação de verbas na LOA para a educação e a ciência. Em 2022, por exemplo, MEC teve menos de R$3 bilhões para gastos com toda a pasta, exceto com as folhas de pagamento de funcionários públicos que tem recursos que não podem ser alterados pelo governante (gastos obrigatórios) [4]. Em contrapartida, os gastos anuais para as mesmas despesas variaram de R$10 a 20 bilhões (em valores corrigidos pela inflação) [5]. Segundo especialista, “‘os cortes não são feitos em investimentos apenas, não é que se promete melhorar um programa e se volta atrás. São cortes em políticas que já existem e precisam ser mantidas, são despesas correntes'” [6]. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico (FNDC) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) foram os órgãos mais afetados com os cortes. De acordo com o estudo, ‘entre 2019 e 2020 o FNDC perdeu mais de 90% de seus recursos, e em 2022 a área perdeu 37%. Já o CNPq, entre 2020 e 2021 atingiu valores próximos a 70% de receitas canceladas’ [7]. Vale lembrar que os bloqueios não necessitam de aval do Congresso e podem se tornar permanentes se não forem revertidos até o fim do ano fiscal [8]. Em 2022, os recursos da Educação sofreram bloqueios expressivos, chegando a zerar caixas das universidades e institutos federais [veja aqui] e a atrasar pagamento de bolsas [veja aqui] de pós-graduação e residência [veja aqui] em, ao menos, três momentos: maio [veja aqui] , outubro [veja aqui] e novembro [veja aqui].
Veja estudo completo e saiba de outros ataques à liberdade acadêmica no governo Bolsonaro