A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), por meio de conta oficial no Twitter, critica a cineasta Petra Costa, indicada ao Oscar de melhor documentário por ‘Democracia em Vertigem’, chamando-a de ‘militante anti-Brasil’ e lançando vídeo com carimbo de fake news sobre falas da cineasta [1]. A Secom afirma que Costa difama a imagem do Brasil no exterior, o que é uma resposta a entrevista concedida pela cineasta a emissora norte-americana ‘PBS’, na qual afirma que o governo é marcado por ‘ideias de extrema direita’ e que o presidente ‘incentiva fazendeiros a invadir terras indígenas e queimar a Amazônia’ [2]. Em resposta aos ataques, Costa afirma que a atitude da Secom é ‘antipatriota’ por boicotar um filme brasileiro indicado ao Oscar [3]. A cineasta é apoiada pela classe artística, como o cantor Caetano Veloso [4]. No dia seguinte, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) protocola representação no Ministério Público Federal contra a Secom por quebra do princípio da impessoalidade na administração pública [5].
Leia análise sobre as divergências na aplicação do princípio da impessoalidade ao caso e lista de filmes que retratam o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.