Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Casa Civil autoriza a nomeação de filha de ministro para a Agência Nacional de Saúde

Tema(s)
Administração
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Isabela Braga Netto, filha do ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, é indicada para vaga de gerente na Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS), e sua nomeação é aprovada pela Casa Civil [1]. Isabela é formada em relações públicas e a função exigida pela vaga é a de gerência e análise de contratos de planos de saúde [2]. Ainda, apesar do cargo federal ser de livre nomeação, o episódio é reprovado por membros da cúpula militar no governo federal [3], por procurador federal [4], por parlamentar [5] e pelo Sindicato Nacional de Servidores das Agências Nacionais de Regulação, os quais enviam questionamento a ANS [6]. O caso apresenta também indícios de nepotismo cruzado [7] – prática de troca de favores entre agentes públicos para nomeação de parentes – uma vez que a indicação de Isabela ocorreu por intermédio do diretor-adjunto da ANS, o qual é irmão do secretário-executivo do ministro da Casa Civil [8]. A Casa Civil não se pronuncia sobre o episódio, mas o diretor da ANS afirma que o caso gera ‘repercussões distorcidas e ilações’ [9]. Após repercussões negativas, a filha de Braga Netto recua antes de assumir o cargo [10]. Vale lembrar que, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro declarou intenção de nomear seu filho como Embaixador nos Estados Unidos, e depois recuou, por conta de críticas e leituras, por exemplo de juristas, como nepotismo [veja aqui].

Leia análise sobre outras indicações de parentes por aliados políticos e entenda o que é o nepotismo e quais são os problemas dessa prática para a administração pública.

20 jul 2020
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