Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério do Meio Ambiente faz cortes no Ibama e no ICMBio e reduz 95% do orçamento da Política Nacional sobre Mudança do Clima

Tema(s)
Meio Ambiente, Orçamento
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Após decreto [1] do governo federal que contingenciou R$187 milhões de reais do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o PSOL obteve, através do Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (SIOP), os cortes orçamentários pormenorizados referentes a cada programa do ministério [2]. O programa mais afetado é a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), responsável por implementar medidas para combater as mudanças climáticas, cujo corte foi de 95% dos recursos [3]. Outro programa que sofre um corte significativo é a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cuja redução é de 83% em seus recursos [4]. O ICMBio reduz 26% do total de seu orçamento, e o programa que perde o maior valor bruto, um total de 45 milhões de reais, é o de gestão das Unidades de Conservação Federais [5]. O Ibama tem uma redução de 24% de seu orçamento; os recursos destinados ao programa de fiscalização ambiental têm corte de 24% de seus valores e o de avaliação da periculosidade de produtos e resíduos químicos tem um corte de 60% [6]. Em nota, o MMA afirma que revisará as despesas de custeio ‘como aluguéis, limpeza, segurança’ e que o MMA está entre os ministérios menos afetados pelo contingenciamento [7]. Em outra nota, o MMA afirma que os cortes são ‘devido ao desequilíbrio das contas públicas geradas pela má gestão e desvios de dinheiro público ocorridos sobretudo nas gestões petistas’ [8]. Especialista afirma que os cortes são ‘escolhas políticas’ e que o governo tenta negar a existência de mudanças climáticas e quer explorar áreas protegidas como solução econômica [9]. As medidas inserem-se num contexto de descrença, por parte do governo federal, de questões climáticas [veja aqui] e ambientais [veja aqui], e na redução das autuações por crimes ambientais [veja aqui]. Ainda, o governo ameaçou cortes nas universidades federais [veja aqui], bloqueou bolsas de pós graduação [veja aqui] e reduziu concessões do Programa Bolsa Família [veja aqui].

Leia mais sobre o que é um corte orçamentário, qual o papel exercido pelo Brasil em relação às mudanças climáticas e como era o funcionamento da Política Nacional de Mudança do Clima

02 maio 2019
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