O secretário de Cultura, Mario Frias, envia ofício a todos os órgãos vinculados à pasta, no qual determina que qualquer publicação de edital, nomeação ou postagem em sites seja previamente enviada à pasta [1]. O ofício, que se ampara em decreto[2], foi enviado à Agência Nacional do Cinema (Ancine), à Biblioteca Nacional, à Casa Rui Barbosa, à Fundação Palmares, à Fundação Nacional de Artes (Funarte), ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), todos órgãos vinculados à pasta [3]. Em reação, parlamentares apresentam requerimento ao Ministério do Turismo, órgão do qual a secretaria é vinculada, solicitando informações sobre o conteúdo do ofício [4]. O Fórum da Cultura, que reúne servidores dessas entidades, classifica a atitude de Mario Frias como um ‘avanço do autoritarismo e censura’ [5]. A bancada do PSOL na Câmara solicita ações do Ministério Público Federal (MPF) contra a ação, argumentando que ela ‘retira a autonomia de gestão dos órgãos’ [6]. Frias tomou posse na secretaria em junho [veja aqui], já atacou o humorista Marcelo Adnet [veja aqui] e tentou interferir na escolha de representante brasileiro ao Oscar [veja aqui]. Em 2019, um secretário de Cultura que discordava da interferência indevida do governo pediu demissão [veja aqui]. Em outras oportunidades, órgãos do governo federal já empreenderam ações contra servidores no sentido de censurar críticas e vigiar seu posicionamento político: o ministério da Justiça preparou dossiê antifascista [veja aqui], o ministério da Economia e da Saúde [veja aqui], a Controladoria-geral da União [veja aqui] e o gabinete do ministro Eduardo Pazuello [veja aqui] também já alertaram servidores sobre críticas e exposição de informações sobre o governo, inclusive tendo o último ameaçado aplicar a Lei de Segurança Nacional.
Veja as análises sobre a atuação de Mario Frias na secretaria da Cultura
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.