Em reunião realizada com ministros da saúde de países integrantes do Mercosul, o ministro da saúde brasileiro, Eduardo Pazuello, diz que ‘o que fez e faz diferença para nós foi o tratamento precoce, a mudança de protocolo de cuidado aos pacientes com covid-19’ [1]. Na sua gestão, o Ministério da Saúde (MS) passou a adotar protocolo de tratamento que recomenda a busca de ajuda médica mesmo nos casos de pessoas que apresentam sintomas leves de infecção pelo coronavírus, a fim de obter um diagnóstico precoce da doença [2] [veja aqui] e ampliou o uso de cloroquina no tratamento de casos leves da doença, apesar da falta de evidências científicas da eficácia do medicamento [veja aqui]. Os ministros da saúde que ocuparam o cargo antes de Pazuello, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, defendiam o protocolo que previa, para tais casos, a permanência em casa, em isolamento e em observação [3]. Em outras ocasiões, Pazuello já indicou que o antigo posicionamento pode ter gerado um aumento no número de mortes [4]. A atual recomendação do MS brasileiro diverge da posição dos outros países do Mercosul, que adotaram a defesa do isolamento social como forma de conter o vírus [5]. Na reunião, que tem como objetivo elaborar estratégias para controle de diferentes doenças na região, Pazuello ainda diz que o Brasil tem uma curva longa de casos de coronavírus registrados ‘pois é um país com dimensões continentais, diferenças regionais e populacionais.’ [6]. A defesa do novo protocolo está em consonância com o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro, que diversas vezes se manifestou contra o isolamento social – em abril, por exemplo, ele afirmou, contrariando dados científicos, que o isolamento foi inútil [veja aqui] e semanalmente descumpre recomendações sanitárias [veja aqui].
Leia relatório sobre o enfrentamento da pandemia da covid-19 na América Latina e no Caribe, produzido pela CEPAL, comissão da ONU que atua na região – em espanhol.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.